Para Anatel, decisão sobre fair share não se trata sobre ser justo ou injusto
A eventual decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a implementação de uma taxa sobre grandes geradores de tráfego no que diz respeito ao uso das redes de telecomunicações (também conhecida como “fair share”) não levará em conta se a cobrança é justa ou injusta, ressaltou o assessor da presidência do órgão regulador, Mozart Tenório.
“A Anatel não vai se debruçar sobre se isso é justo ou injusto. A nossa missão é zelar pela rede de telecomunicações do Brasil, que precisa ter qualidade e chegar ao consumidor de forma acessível”, destacou, em painel do Encontro Nacional Abrint, em São Paulo, nesta quarta-feira, 12. “O que aconteceu é que alguém acendeu uma luz amarela indicando que isso [a sustentabilidade das redes] pode ser ameaçado. Isso é gravíssimo do ponto de vista da Anatel”, salientou.
Com a conclusão da segunda tomada de subsídios sobre o assunto, o representante do órgão regulador informou que agora o material será estudado pela autarquia. A intenção é “tabular as informações e dados e desenvolver um racional em cima para tentar chegar a uma conclusão de diagnóstico”, indicou Mozart.
Na prática, cabe a Anatel avaliar se há falha de mercado no uso das redes de telecomunicações por plataformas digitais, sobretudo big techs – e se isso precisa ser corrigido ou não.
“Se não for identificada falha de mercado, o processo encerra. Se for, há o início de uma confecção de regulamento, que vai à consulta pública. Primeiro, precisamos entender se é necessário”, reforçou.
De acordo com Mozart, a Anatel não definiu um prazo para concluir a análise da eventual implementação do fair share. Ele também disse que o órgão já estudou vários assuntos cujas conclusões foram pela não regulamentação.
“Isso vai ser feito de forma muito serene, sem nenhuma pressa. Depois que se toma uma decisão desse tipo, é muito difícil voltar atrás. Só vamos tomar essa decisão quando estivermos muito seguros dela”, pontuou.
Ministério da Fazenda
Na mesma discussão, Marina Cavalcanti, coordenadora-geral de Saúde e Comunicações da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, comentou que a pasta também tem estudado o tema. Após análise, a secretaria recomendou não implementar o fair share.
“Até o momento, não conseguimos identificar nada do ponto de vista econômico que justifique uma taxa nesse sentido”, afirmou. “Analisando evidências econômicas, não há nada que nos leve a subsídios cruzados entre setores”, concluiu Marina.
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