Para a Vivo, o desafio atual é manter os investimentos no setor

A Vivo entende que o problema atual do setor é manter os investimentos das operadoras de telefonia celular. “O diagnóstico que a Vivo faz é que a competição no mercado brasileiro de celular está bem instalada e medidas assimétricas deveriam ser adotadas com cuidado e parcimônia”, afirmou Camilla Tápias, VP de assuntos regulatórios da empresa.

A executiva lembrou que o HHI ( que é o Índice Herfindahl-Hirschman, medida da concentração do mercado entre os participantes de um determinado mercado) demonstra que a competição na telefonia celular no Brasil é mais intensa do que em países desenvolvidos, como Japão, Alemanha ou Holanda. ” Os preços são baixos, consequência do mercado competitivo que também oferece uma cobertura similar a países de alta renda”, disse.

Camila vê como muito preocupante a proposta da Anatel contida no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) de proibir o ran sharing (compartilhamento de rede de acesso do celular) entre as grandes operadoras, medida afastaria investimentos do setor. “Proibições muito duras como a do ran sharing trazem distorções no mercado e atrasos no desenvolvimento do país”, afirmou.

Em sua avaliação, o segmento de telefonia celular atingiu hoje maturidade suficiente que dispensaria a implementação de medidas assimétricas (quando o regulador “controla” as empresas com Poder de Mercado Significativo). ” Medidas assimétricas são pontualmente importante, mas ex-post”, sinalizou.

Consulta Pública

A consulta pública (consulta 64) do novo PGMC está aberta a contribuições até o dia 11 de março deste ano. O plano vai mexer na forma como a competição no setor de telecomunicações se dá. Define quais são as empresas com poder de mercado e, por isso, passíveis de regulação pela Anatel.

A minuta proposta aumenta o número de mercados relevantes. No varejo, revê o conceito de Acesso Condicionado (SeAC) para oferta híbrida de conteúdo, e mantém os mercados de Comunicação Multimídia (SCM), telefonia móvel (SMP) e serviço de voz (STFC).

No atacado, cria o Mercado Relevante de Operação Virtual do SMP (MVNOs) e Mercado de Exploração Industrial de Radiofrequências. Incorpora remédios impostos às operadoras Claro, TIM e Vivo quando compraram a Oi Móvel ou o estabelecido à Vivo pelo acordo de RAN Sharing com a Winity, que acabou não se concretizando por desistência da Winity, devido ao remédio amargo estabelecido pela Anatel.

Camila Tápias participou do Seminário de Políticas de Telecomunicações promovido pelo Teletime e Universidade de Brasília.