Para a TIM, forças de segurança devem bancar migração para os 850 MHz
A consulta pública 52, encerrada em dezembro, e que tratou da da regulamentação de uso de radiofrequências associadas à prestação do STFC, SCM e SMP, trouxe várias posições contrárias entre si dos diferentes interessados na matéria. A TIM, por exemplo, apresentou em sua contribuição oposta à enviada pela Oi. Esta defendeu que os compradores da do bloco em em 700 MHz a ser liberado deverão bancar a instalação das forças de segurança pública na faixa de 850 MHz.
Para a TIM, no entanto, essa possibilidade é temerária e repercute sobre o resultado do leilão 5G. As regras do leilão determinaram a criação em Brasília de uma Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal, financiada pelas compradoras de espectro na faixa de 3,5 GHz.
A operadora entende que o futuro remanejamento dos serviços de Segurança Pública e Defesa Nacional para a faixa de 850 MHz deverá ser arcado pelas entidades que serão remanejadas. “É importante registrar que a Regulamentação deve, desde já, prever que aqueles que operem os sistemas remanejados serão os responsáveis por
eventuais custos técnicos”, defende em sua contribuição.
Novo leilão
A consulta pública feita pela Anatel é o pontapé inicial para rever o uso de frequências já alocadas para diversos serviços. Trata dos 450 MHz, parte dos 700 MHz, 850 MHz, 900 MHz, 1,8 GHz e 26 GHz.
A minuta de regulamento colocada em consulta propõe que um bloco de 5+5 MHz na faixa de 700 MHz, hoje reservada para Forças de Segurança Pública, seja liberada para uso do Serviço Limitado Privado, ou seja, para utilização em redes privativas. Os serviços de segurança seria migrados para os 850 MHz.
Para a TIM, o bloco em 700 MHz não deve ser redestinado ao SLP, mas ser alvo de um novo leilão de espectro para uso por parte das operadoras móveis. Ressalta que a faixa tem “as características de cobertura da faixa” e o ecossistema “nela existente para ativação de sistemas IMT” ideias para uso comercial pelas teles.
A empresa, é bom lembrar, já detém espectro em 700 MHz, com o qual pretende atender todas as cidades até o fim de 2023.
450 MHz
Outro ponto sensível para as operadoras é o uso da faixa de 450 MHz. Claro, TIM e Vivo receberam o direito de explorar a faixa para levar conectividade ao campo, mas pouco utilizaram do ativo. A Anatel busca uma solução, uma vez que as empresas alegavam inexistência de ecossistema de equipamentos que atendesse os requisitos, e só ativaram projetos pontuais na faixa nos últimos dois anos.
A TIM afirma que houve uma evolução do ecossistema na faixa de 450 MHz. Por isso, defende que as outorgas para prestação de serviços na faixa decorrentes de leilão realizado em 2012 sejam mantidas.
850 MHz, 900 e 1,8 GHz
A operadora também defendeu na consulta que o refarming da faixa de 850 MHz, que vai liberar frequências para uso das forças de segurança, deve ser organizado pelas empresas que já utilizam a faixa. Dessa forma, as detentoras de espectro poderão negociar uma canalização mais eficiente por meio do mercado secundário e seguindo parâmetros de “autorregulação”.
A empresa pede que a Anatel não estabeleça que em 2028, o fim da validade das outorgas, haja a reorganização da faixa. Mas que isso pode se dar a qualquer momento, a partir de soluções de mercado.
Afirma, ainda, que se a agência definir uma “termo final” para as outorgas, irá contra a atual Lei Geral de Telecomunicações, que preconiza a renovação sucessiva das licenças de uso de espectro pelos atuais detentores.
“A implementação de uma solução que defina um ‘termo final’ para as autorizações vigentes atenta contra a mandatória estabilidade da regulamentação, imprescindível aos investimentos no setor”, alega.
O mesmo vale para as faixas de 900 MHz e 1,8 GHz. Admitir a possibilidade de solução setorial privada é incentivará “a implementação do mercado secundário de radiofrequências em consonância com os objetivos regulatórios e políticas públicas atuais, especialmente decorrentes da chegada da tecnologia 5G no Brasil”, resume.
Espectro para HAPS
Por fim, a TIM quer que a proposta de liberação da faixa de 26 GHz para uso por plataformas de estações em altitudes elevadas (HAPS, na sigla em inglês) seja retirada da consulta por haver ainda pouca informação concreta sobre a convivência dessa tecnologia com outras. Vale lembrar que outros países já regulamentaram o HAPS. Na região, o Peru já tem legislação para isso.
