Para a Claro, novo Rue não consegue mostrar qual é o problema atual

Uso secundário no PGMC(crédito: Freepik) — Crédito-Freepik

A Claro entende que a proposta do novo Rue (Regulamento do Uso de Espectro) feita pela Anatel, cuja consulta pública se encerrou ontem, 11, não conseguiu demonstrar que existe um problema de mercado a ser ser corrigido com mudanças na regulamentação, tornando as alterações desnecessárias e alega que o cenário se agrava porque as propostas impactam diretamente na segurança jurídica das empresas atuantes no setor.

Assinala os resultados atuais, para demonstrar que a atual regulamentação do mercado de telefonia celular não precisa ser alterada. No caso do MVNO (Mobile Virtual Network Operators), por exemplo, existiam no mercado brasileiro, até setembro do ano passado, 11 MVNOs autorizadas e 125 credenciadas. “Isso demonstra que, as empresas que desejam entrar no mercado de telecomunicações, ainda que não detenham uso primário de radiofrequência, conseguem estabelecer parcerias e estruturar sua atuação. Além disso, podemos ainda mencionar os diversos contratos de compartilhamento aprovados pela Agência”, aponta a operadora.

A Claro argumenta ainda que, não foi, em nenhum momento, abordada por empresas com interesse em alugar, fazer uso compartilhado ou adquirir sua frequência, ou seja, não há cenário em que se justifique a proposta que autoriza uso em caráter secundário por um prazo garantido de 60 meses. Esta possibilidade, em nossa visão, somente inviabiliza a utilização do espectro pelo detentor primário de frequência adquirida em processo licitatório, por no mínimo, um período que corresponde a um terço do seu direito de exploração do insumo.

Em outro exemplo, a operadora cita a recente venda do espectro de 700 MHz, e que, segundo o CEO da empresa que adquiriu o espectro, e depois o devolveu, não teria havido qualquer interessado durante o chamamento feito pela empresa. Ainda, elenca a Claro, a licitação realizada em 2015, que foi focada na oferta de lotes municipais, para as radiofrequências de 1.9 GHz e 2.5 GHz, não teve o resultado esperado, comprovando que esta demanda por espectro não existia, uma vez que houve diversos lotes desertos e desistências.

Apesar desses exemplos, que segundo a Claro, demonstram que não há necessidade de novo Rue, pois não há demanda por espectro, a proposta da Anatel para o mercado secundário irá trazer uma “disruptividade na dinâmica de regras do mercado telecomunicações”. A empresa entende que a proposta pode desestimular empresas a participarem de licitações futuras e as mudanças que poderá gerar são tão profundas que não só trazem insegurança jurídica aos usuários primários como colocam em xeque a gestão de espectro estruturada pela Agência até hoje.