País terá regras para instalação de antenas 5G perto de aeroportos
A Anatel abre, nesta segunda-feira, 23, a consulta pública da proposta de requisitos operacionais pelas prestadoras de telefonia móvel na instalação de suas estações para operação das estações 5G operando na faixa de 3,5 GHz, próximas a alguns aeroportos. O prazo para contribuições vai até o dia 22 de junho.
A proposta leva em consideração a necessidade de separação espectral de pelo menos 500 MHz entre sistemas móveis de quinta geração comerciais no Brasil e os radio altímetros e dos entendimentos obtidos em reuniões entre Anatel e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para tratar do tema.
O texto estabelece, em caráter provisório e de precaução, que os feixes principais das antenas empregadas em estação base, nodal ou repetidora operando na subfaixa 3.300 MHz e 3.700 MHz, instaladas em Zonas de Atenção, tenham seu apontamento limitado entre a linha do horizonte e abaixo.
A Zona de Atenção é definida pela área próxima de determinados aeroportos correspondente ao retângulo compreendido pelas seguintes distâncias de 2.100 metros das extremidades da pista de pouso e decolagem; e 910 metros de cada lado do eixo central da pista.
O limite do apontamento previsto se aplica tanto a antenas AAS (Active Antenna System) quanto não-AAS e se referem à direção do apontamento do feixe principal da antena, seja ele estático ou dinâmico. A localização de uma estação base, nodal ou repetidora deve ser referenciada a partir da coordenada geográfica da base da infraestrutura de suporte das antenas.
A lista dos aeroportos em zona de atenção constará da versão final do Ato a ser aprovado pela agência.
Segundo a agência, a medida será empregada como precaução, “tendo em vista que os estudos realizados pela Agência não revelaram riscos de interferência entre o uso típico de redes celulares na faixa de 3,5 GHz, adotada pelo Brasil para o funcionamento da tecnologia 5G, e os equipamentos de radionavegação aeronáutica”.
A proposta da Anatel é diferente da vista nos EUA, onde a agência local FCC criou zonas de exclusão e proibiu a ativação do 5G ao redor de 50 aeroportos. Aqui, como mostra o texto da consulta, as operadoras poderão usar a tecnologia, mas deverão garantir que o sinal se irradiado na direção correta.
