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STF confisca R$ 18,35 milhões de X e Starlink e libera contas
Com pagamento integral da multa devida por descumprimento de ordens judiciais, ministro Alexandre de Moraes determinou desbloqueio imediato das contas bancárias e ativos.
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Anatel sacramenta fim do TAC da Telefônica
Após operadora afirmar que não tem mais interesse no Termo de Ajustamento de Conduta nas bases atuais, Anatel diz que regulamento impede qualquer alteração ou apresentação de nova proposta. Ontem, agência retirou cerca de R$ 700 milhões previstos no termo original, o que, segundo a Telefônica, causaria desequilíbrio no plano de investimentos.
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CGI.br alerta Congresso para urgência de legislação que proteja dados pessoais
Em nota pública, o órgão ressalta que há lacuna regulatória que tem como resultado insegurança jurídica e vulnerabilidades
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São Paulo tem potencial de US$ 11 bilhões em benefícios com meios de pagamento digitais
Estudo da Visa mostra cenário possível quando o índice de uso desses meios de pagamento da população se iguala ao dos 10% de que mais utilizam esse tipo de pagamento hoje.
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Anatel adia por mais seis meses decisão sobre franquia na banda larga fixa
Agência culpa pelo atraso a baixa participação das entidades consultadas em se manifestarem sobre o tema
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Anatel abre consultas da proposta de gestão de espectro e para cálculo de Wacc
Na primeira, um dos pontos é o aumento do spectrum cap das operadoras móveis para até 40% do total das faixas; a segunda prevê facilitar o cálculo do preço de migração da concessão para autorização
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Nanossatélite da Eutelsat usará tecnologia de IoT da Sigfox
Equipamento tem dimensões semelhantes à de uma caixa de sapatos e pesará apenas 8 Kg.
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Após decisão do Conselho Diretor, mais 2.133 lotes do tipo C do leilão de sobras foram adjudicados
Decisão beneficiou mais 100 pequenos provedores, que encontraram dificuldades para entender que documentos estavam sendo exigidos
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Telefônica não quer mais TAC “nas bases em que se encontra”
Com multas prescrevendo e saindo do âmbito de negociação direta com a Anatel, operadora deve se antecipar e propor redução dos investimentos previstos no termo de ajustamento. Possibilidade é concentrar aportes em cidades rentáveis e em outras tecnologias além do FTTH, como 3G e 4G.
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Anatel dá aval para que Algar incorpore empresa de celular
Companhia fica obrigada a proceder a revisão tarifária para transferência integral dos ganhos econômicos com a incorporação para o consumidor
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Novo cálculo do saldo do PGMU chega a R$ 3,3 bilhões, próximo do valor contestado pelas teles
Conselheiro Leonardo de Morais defende que esse valor seja reservado para aplicação somente após a atualização do marco regulatório