Pacote econômico preserva bens reversíveis no Congresso Nacional, assegura fonte do MCTIC

5 de julho de 2016 | 14:08

O uso dos bens reversíveis das concessionárias de telefonia fixa para ampliar os investimentos no setor vai fazer parte do pacote econômico do presidente interino Michel Temer, Segundo fontes do MCTIC, nada muda em relação à tramitação da proposta. O governo continua a apostar no Congresso Nacional para fazer essa mudança. E já articula sua base parlamentar. O PL 3453, do deputado Daniel Vilela, depois de ter sido aprovado em duas comissões terminativas, foi encaminhado para a comissão de Desenvolvimento Indústria Comércio e Serviços para que sejam incorporadas mudanças aprovadas pelo Executivo, antes de seguir para o Senado Federal

A liberação para as concessionárias de telefonia fixa terem de volta o patrimônio que é reversível à União, em 2025, e desta maneira ampliar os investimentos do setor imediatamente, medida que, segundo o jornal Estado de S. Paulo, vai fazer parte do pacote econômico a ser anunciado pelo presidente interino, Michel Temer, vai necessariamente fazer parte do debate no Congresso Nacional, informam fontes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC).

Segundo essas fontes, quando o ministro Gilberto Kassab defendeu que a mudança nas concessões não deveria ser feita sem o aval do Congresso Nacional, ele estava falando em nome de todo o governo. Tanto que o Executivo articula a base para que o projeto tramite de maneira rápida pelo Legislativo.

Depois de já ter sido aprovado pela comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicações, e pela Comissão de Constituição e Justiça, o PL 3453/2015, do deputado Daniel Vilela, sobre o qual estão sendo colocadas as fichas para a mudança do marco legal de telecomunicações, foi redistribuído para a comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria Comércio e Serviços, a pedido do próprio governo.

O Poder Executivo quer que já sejam feitas emendas à proposta original já aprovada, ainda durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, que contemplem as mudanças de modelo já debatidas pela área econômica e Anatel. Entre as mudanças, por exemplo, não se prevê o fim das concessões, como está previsto atualmente no projeto.

Já nesta quinta-feira a nova comissão a discutir o tema marcou uma audiência pública para debater a proposta. Na Comissão de Ciência e Tecnologia, a deputado Luiza Erundina (Psol/SP) apresentou um outro projeto alternativo, que foi rejeitado pela maioria dos integrantes da comissão.