Pacheco diz que Senado vota PL dos Correios em setembro
O projeto de privatização dos Correios será votado no Senado em setembro. Foi o que afirmou Rodrigo Pacheco, presidente da Casa, em coletiva nesta segunda, 30.
“A privatização dos Correios, já foi aprovada na Câmara, também tem grande interesse por parte do Ministério da Economia e já estamos dando andamento no Senado Federal, distribuída a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Lá ela terá um relator, será apreciada no decorrer de setembro, e eu espero que o Plenário, tão logo haja esse pronunciamento da Comissão de Assuntos Econômicos, também aprecie esse tema da privatização dos Correios”, falou Pacheco.
Ele contou que o tema veio à tona durante conversa que teve com o ministro Paulo Guedes, da Economia. De acordo com Pacheco, a conversa teve o objetivo de buscar um “alinhamento importante” para se avançar na pauta econômica defendida pelo governo e em tramitação no Congresso Nacional. Foi quando foram citadas as reformas tributária e administrativa, além da proposta de privatização dos Correios.
A Câmara dos Deputados aprovou a privatização dos Correios no dia 5 de agosto, por 286 votos a 173. Eram necessários 257 votos a favor. O texto-base aprovado do Projeto de Lei 591/21, que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais, é o substitutivo do relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA). A proposta estabelece condições para a desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e remete a regulação do setor à Anatel.
Restrição
Uma emenda aprovada na última hora na proposta do texto de privatização dos Correios restringiu o papel da Anatel a regulador do serviço postal universal. Também retirou da agência a capacidade de multar empresas que operem em regime privado no setor postal brasileiro.
