Ouvidoria quer protagonismo da Anatel na intermediação de aluguel de postes
A Anatel deve atuar como interface centralizadora para intermediação das questões relativas ao compartilhamento de postes, com vistas a reduzir os custos de transação e dar tratamento isonômico a todos os agentes de mercado, em especial aos entrantes, é a principal recomendação da Ouvidoria da agência para solucionar os conflitos nesse setor. Mas não descarta a existência de um agente autônomo, que teria o intuito de facilitar e padronizar, na medida do possível, a relação entre as distribuidoras e os prestadores de serviços de telecomunicações, minimizando sobremaneira o conflito regulatório.
O relatório, elaborado com as contribuições feitas à tomada de subsídios pela Ouvidoria, especialmente com ISPs do Ceará, aponta outras sugestões para minorar os conflitos. Uma delas é a ampliação do diálogo com todos os envolvidos com a problemática do compartilhamento de postes. Assim como a criação de sistema específico para coleta de informações das prestadoras de banda larga fixa sobre o uso da infraestrutura de postes.
O relatório destaca que as políticas de promoção da competição, adotadas pela Anatel, proporcionaram crescente demanda por serviços de telecomunicações, o que trouxe certo descompasso com o processo de uso compartilhado do recurso de postes. “ Atualmente o Brasil conta com 10.735 prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia, que ofertam conexão de banda larga utilizando fibra ótica, cabo coaxial, cabo metálico, satélite e radiofrequências”, afirma. Por conta disso, continua o ouvidor, existe grande variação de valores praticados nos contratos de compartilhamento dos postes, valores estes baixíssimos para empresas com grande quantidade de pontos contratados (grandes prestadoras) e preços bem elevados para as empresas com pouca ocupação (pequenos provedores), que acaba se tornando uma barreira de entrada para os ISPs.
Na opinião do ouvidor, um sistema semelhante ao SNOA poderia ser criado para a organização das demandas e contratos vigentes sobre compartilhamentos dos postes. “A Anatel realizaria a implementação e operacionalização de sistema para gestão das informações sobre a ocupação dos pontos de fixação, que coletaria informações como localidade, quantidade por prestadora, pontos ativos e inativos, demandas, etc. Tal sistema reuniriam todas as informações do setor de telecomunicações para facilitar as negociações quanto às demandas por novos pontos de fixação bem como a regularização dos pontos existentes”, defende.
Para a ouvidoria, a gestão dos pontos de fixação nos postes centralizada no regulador, possibilita um melhor controle dos registros da ocupação dessa infraestrutura, que facilita a busca pelo acompanhamento da evolução tecnológica, atentando para o uso das melhores práticas de engenharia, questão inerente ao mercado de telecomunicações, contribuindo para otimizar as redes que atendem a última milha dos provedores dos serviços de telecomunicações. A ideia defendida é que o órgão regulador concentre as demandas do setor de telecomunicações, tomando conhecimento do mapa das redes de telecomunicações (inclusive última milha), forme um banco de dados sobre demandas em tratativas e resolvidas e colabore na disseminação de boas práticas e casos de sucesso.
Outra sugestão contida no relatório é a busca pela revisão da norma técnica ABNT 15214 com a maior celeridade possível, de forma a permitir aumento de capacidade de pontos de fixação, diante da crescente substituição de cabos coaxiais e metálicos pela fibra óptica. Sugere ainda a ampliação do diálogo com todos os envolvidos com a problemática do compartilhamento de postes.
No relatório, a Ouvidoria destaca que a revisão da regulamentação em vigor (a Resolução Conjunta nº 4/2014) esclarecendo pontos controversos, abarcando os procedimentos operacionais relacionados ao compartilhamento, visando a otimização do processo, também se mostram como medidas necessárias. E ainda sugeriu forma de financiamento do agente autônomo, uma das barreiras para adoção dessa iniciativa. Segundo o ouvidor, essa contratação cabe entre os usos dos recursos do Fistel.
