Conselheiro Otávio Rodrigues diz que Anatel sofre de “déficit de legitimidade social”
A cautelar que puxa para o conselho diretor da Anatel a decisão de proibir a redução de velocidade ou o corte da internet após o término da franquia de dados até que os conselheiros decidam por uma nova forma de regulamentar a questão foi publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU). Essa proibição só se aplica às grandes operadoras de telecomunicações, com mais de 50 mil clientes. E ela ficará valendo até que os conselheiros elaborem novas regras sobre como as operadoras deverão oferecer os pacotes de banda larga fixa.
Vale lembrar que atualmente a banda larga está enquadrada como um serviço privado, na categoria do Serviço de Comunicação Multimídia, e essa seria uma das razões para um crescimento significativo em todos os municípios, além de atrair também o interesse dos pequenos investidores. Ao mesmo tempo, essa infraestrutura traz o acesso ao conhecimento, ao lazer, ao entretenimento, à comunicação instantânea, tornando-se indissociável dos hábitos diários de cada um.
O conselheiro Otávio Luis Rodrigues foi o sorteado para relatar o processo da cautelar. Em seu voto preliminar, em favor da proibição de qualquer corte na internet, em função da “reação social” , Rodrigues reitera haver um grave problema na agência, já percebido por ele desde que assumiu a direção (e talvez por isso tenha feito).
“A agência vive há tempos um sério problema de déficit de legitimidade social, na medida em que dá enfoque técnico a diversos problemas do setor, o que não é inadequado, mas deixa de lado muitas das deficiências percebidas pelos consumidores e isso tem gerado um acúmulo de insatisfação com a política regulatória e sua execução. O episódio em si é revelador de um estopim dessa indignação e não pode o Conselho Diretor quedar-se inerte ante a essa legítima provocação”, explicita ele em seu voto.
Em conversas reservadas, Rodrigues bate muito nessa tecla, impressionado com tantas iniciativas de “enforcement” sobre a Anatel, para mudar o seu perfil. Entre elas, ele cita os projetos que tramitam no Congresso Nacional com o objetivo de incluir representantes dos usuários no conselho diretor como uma demonstração de que a agência reguladora está distante de um de seus representados. Com essa relatoria em mãos, ele poderá ter a oportunidade de apresentar no segundo semestre o que entende ser uma visão menos técnica e mais ao encontro dos consumidores. A conferir.
