Relatório da Oi diz que Kassab quer solução regulatória rápida

Nos documentos divulgados hoje, 17,pela Oi à CVM, há uma detalhada apresentação sobre as questões regulatórias que envolvem a companhia. Além fazer uma descrição sobre as amarras que existem no modelo brasileiro frente a diferentes exemplos do mundo, o documento aponta para os riscos futuros que ainda não foram equacionados.

Em uma das planilhas, a empresa chega a citar encontro de seus executivos com o novo ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab, onde ele promete “reavaliar as opções”, “estabelecer um ponto de vista”, “redefinir esforços, se for preciso”, e “ter uma decisão rápida, para assegurar rápidos benefícios para o setor.”

Riscos

Entre os riscos apontados pelo relatório está na possibilidade de as obrigações atuais das concessões poderem se converter em um jogo de “soma zero”. Para a companhia, o mais importante é que as obrigações sobre as linhas fixas fossem reduzidas à estabilidade financeira da Oi.

O segundo risco é ainda a falta de consenso sobre o método de avaliação dos ativos das concessionárias, que são reversíveis. Na opinião da Oi, são as empresas que detêm esses ativos e ainda não está claro sobre o conceito dos múltiplos serviços sobre esses bens.

O terceiro risco listado é que ainda não há qualquer sinalização sobre o que vai ser exigido para o programa de expansão da banda larga. Para a Oi, as empresas deveriam ficar liberadas em poder escolher a região onde vão investir os recursos, mas o prazo de implementação, as prioridades de alocação (se universalização ou ampliação da banda), ainda estão muito confusos.

Por fim, a revindicação de uso dos recursos dos fundos para o financiamento dos serviços universais continua sem eco. A operadora ressalta que a liberação desses recursos dependem de aprovação legal, uma rota sempre complexa.