Os "remédios" sugeridos por Campelo para a venda da Oi móvel

Anatel sugere condicionantes para a venda da Oi mõvel. Crédito- Freepik — Campelo sugere remédios para frequência e clientes. Crédito – Freepik

O relator da autorização da Anatel para a venda da Oi móvel, Emanoel Campelo, apresentou hoje, 28, alguns remédios na reunião extraordinária do Conselho Diretor para que a operação seja aprovada. Campelo manifestou-se favorável à compra da empresa pelas três operadoras de celular – Claro, TIM e Vivo- com alguns condicionantes para mitigar eventuais efeitos coordenados e unilaterais pela eliminação de um concorrente no mercado. Mas para o dirigente da agência, a operação “atende ao interesse público”.

Veja aqui a relação dos remédios sugeridos por Campelo

Quanto à transferência de frequências da Oi para Claro, TIM e Vivo

A empresa precisa o estar em dia com os fiscos estaduais, municipais e federais
Deve pagar o preço público pelas licenças
Deve apresentar um plano para a transferência dos números de celular da Oi
Acabar com as sobreposições de frequências

Antes de os ativos da Oi Móvel passarem para as três operadoras, que irão pagar R$ 16,5 bilhões, é preciso primeiro transferir a Sociedade de Propósito Específico (SPE) criada pela Oi . Para essa anuência prévia, Campelo sugere como condicionantes

Comprovação de regularidade fiscal
Apresentação de acordos de compromissos que viabilizem o atendimento das metas do Plano Geral de Universalização IV
Apresentação de garantias referentes aos compromissos de abrangência ainda pendentes de atendimento
Eliminação, em 18 meses, das sobreposições de autorizações de celular das SPEs e das compradoras

Remédios Competitivos

-Oferta de Referência de Roaming, adequando o conteúdo destinado ás operadoras de pequeno porte (PPs)

Ofertas de serviços de voz, dados e mensagens em todas as tecnologias, inclusive M2M e IoT
Preservação das condições pactuadas nos contratos de roaming nacional vigentes
Atendimento isonômico e não discriminatório de usuários visitantes das outras operadoras de celular e de MVNO, inclusive para usuários de mesma área de registro
Preços devem continuar centrados em modelos de custos
Extinção de condições de exclusividade preferência ou restrições injustificadas ao direito de contratar o roaming nacional

– Oferta de Referência de MVNO

Condições justas e não discriminatórias
Oferta de serviços de voz, dados e mensagens em todas as tecnologias disponíveis, inclusive para dispositivos M2M e IoT

– Plano de compromissos voluntários de efetivo uso do espectro

Estabelecer um plano de até 24 meses para a efetiva utilização do espectro autorizado à empresa adquirida, em condições de atual ociosidade no seu emprego
Para áreas geográficas não contempladas no plano liberar o espectro ocioso a qualquer interessado, mediante o mecanismo de exploração industrial
Elaboração de manual técnico para evitar interferências

Para os usuários

Claro, Vivo e TIM deverão apresentar Plano de Comunicação aos consumidores contendo cronograma, canais de comunicação para tirar dúvidas do consumidor sobre a migração
informação ao consumidor sobre o direito de escolher seu plano e opção de fidelização, mediante consentimento prévio e expresso
informação da preservação da privacidade dos dados
informações nas páginas da Oi e operadoras sobre a migração da base de clientes