Os “remédios” sugeridos por Campelo para a venda da Oi móvel
O relator da autorização da Anatel para a venda da Oi móvel, Emanoel Campelo, apresentou hoje, 28, alguns remédios na reunião extraordinária do Conselho Diretor para que a operação seja aprovada. Campelo manifestou-se favorável à compra da empresa pelas três operadoras de celular – Claro, TIM e Vivo- com alguns condicionantes para mitigar eventuais efeitos coordenados e unilaterais pela eliminação de um concorrente no mercado. Mas para o dirigente da agência, a operação “atende ao interesse público”.
Veja aqui a relação dos remédios sugeridos por Campelo
Quanto à transferência de frequências da Oi para Claro, TIM e Vivo
- A empresa precisa o estar em dia com os fiscos estaduais, municipais e federais
- Deve pagar o preço público pelas licenças
- Deve apresentar um plano para a transferência dos números de celular da Oi
- Acabar com as sobreposições de frequências
Antes de os ativos da Oi Móvel passarem para as três operadoras, que irão pagar R$ 16,5 bilhões, é preciso primeiro transferir a Sociedade de Propósito Específico (SPE) criada pela Oi . Para essa anuência prévia, Campelo sugere como condicionantes
- Comprovação de regularidade fiscal
- Apresentação de acordos de compromissos que viabilizem o atendimento das metas do Plano Geral de Universalização IV
- Apresentação de garantias referentes aos compromissos de abrangência ainda pendentes de atendimento
- Eliminação, em 18 meses, das sobreposições de autorizações de celular das SPEs e das compradoras
Remédios Competitivos
-Oferta de Referência de Roaming, adequando o conteúdo destinado ás operadoras de pequeno porte (PPs)
- Ofertas de serviços de voz, dados e mensagens em todas as tecnologias, inclusive M2M e IoT
- Preservação das condições pactuadas nos contratos de roaming nacional vigentes
- Atendimento isonômico e não discriminatório de usuários visitantes das outras operadoras de celular e de MVNO, inclusive para usuários de mesma área de registro
- Preços devem continuar centrados em modelos de custos
- Extinção de condições de exclusividade preferência ou restrições injustificadas ao direito de contratar o roaming nacional
– Oferta de Referência de MVNO
- Condições justas e não discriminatórias
- Oferta de serviços de voz, dados e mensagens em todas as tecnologias disponíveis, inclusive para dispositivos M2M e IoT
– Plano de compromissos voluntários de efetivo uso do espectro
- Estabelecer um plano de até 24 meses para a efetiva utilização do espectro autorizado à empresa adquirida, em condições de atual ociosidade no seu emprego
- Para áreas geográficas não contempladas no plano liberar o espectro ocioso a qualquer interessado, mediante o mecanismo de exploração industrial
- Elaboração de manual técnico para evitar interferências
Para os usuários
- Claro, Vivo e TIM deverão apresentar Plano de Comunicação aos consumidores contendo cronograma, canais de comunicação para tirar dúvidas do consumidor sobre a migração
- informação ao consumidor sobre o direito de escolher seu plano e opção de fidelização, mediante consentimento prévio e expresso
- informação da preservação da privacidade dos dados
- informações nas páginas da Oi e operadoras sobre a migração da base de clientes
