Oposição tenta mais uma vez atrasar votação do PLC 79
A Mesa Diretora do Senado recebeu requerimento para tramitação do PLC/2016 na Comissão de Assuntos Econômicos (Cae). O autor da solicitação é o senador Jean Paul Prates (PT-RN), que defende mais debate sobre a proposta. Na prática, trata-se de mais uma tentativa para atrasar a votação da matéria.
O requerimento foi enviado para a Comissão de Ciência e Tecnologia, onde o projeto está parado desde abril do ano passado. Para dar decisão sobre a solicitação, o PLC deve retornar à Mesa Diretora, que pode negar o pedido.
O presidente da CCT, senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), chegou a anunciar a votação do projeto antes do recesso previsto para ter início no dia 17 deste mês. A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), relatora atual do projeto, ainda não entregou o relatório.
O PLC 79/2016 altera todo o marco regulatório das telecomunicações. Permite que as concessões de telefonia fixa migre para autorizações.
