Oposição quer travar PLC 79 em mais comissões no Senado
A oposição no Senado vai montar estratégia para travar a tramitação do PLC 79/2016, a proposta legislativa que trata do novo marco das telecomunicações. Uma das ações que podem ser adotadas é apresentação de vários requerimentos para forçar a tramitação da matéria por mais comissões no Senado, além da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), onde aguarda votação desde o ano passado.
Essa é a estratégia que o senador Paulo Rocha (PT-PA) pretende colocar em prática para impedir a votação final do texto no Senado. Ele é um dos integrantes da CCT e autor de 9 das 16 emendas apresentadas ao PLC que aguardam deliberação na comissão. As outras 6 emendas são de outro senador petista, Humberto Costa (PE).
“Iremos apresentar vários requerimentos para que o projeto seja apreciado também na CCJ (Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania) e em outras comissões onde deveria ter passado, como a Comissão de Infraestrutura”, afirmou Rocha ao Tele.Síntese, após participar da reunião da CCT realizada hoje, 13.
Se a matéria for aprovada em plenário sem alterações, não terá que voltar para a nova apreciação da Câmara. Isso também é o que pretende o ministro Marcos Pontes, do MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações).
No ano passado, a matéria foi retirada de votação em plenário e voltou a ser apreciada pela CCT. Isso aconteceu em razão de ação movida no Supremo Tribunal Federal (STF) por parlamentares de vários partidos e principalmente da oposição para discussão mais ampla da matéria.
Urgência
A manifestação do senador Paulo Rocha foi motivada pela ideia defendida pelo senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), outro integrante da CCT, a favor de aprovação de requerimento de urgência.
“Um dos assuntos mais importantes na comissão é o PLC 79, que deve ser votado na próxima semana”, afirmou Arolde durante a reunião da CCT. Mais tarde, Arolde explicou para jornalistas que recebeu informações de que um requerimento de urgência seria apresentado hoje ou amanhã.
“Estamos muito atrás em termos de tecnologia, e a aprovação do PLC vai atrair investimentos das empresas, especialmente agora que estamos prestes a entrar na tecnologia 5G”, disse o senador, um dos integrantes da comitiva de parlamentares brasileiros que foi à MWC 2019.
Nesse caso, se a iniciativa for confirmada, o requerimento será apresentado para deliberação em plenário, cabendo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em caso de aprovação, decidir quando a matéria será colocada em pauta para ser apreciada por todos os 81 senadores.
Audiência pública
Para o presidente da CCT, senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), a votação da matéria não deve ocorrer na próxima semana. Disse que não recebeu previsão nesse sentido por parte da relatora do PLC, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que está em missão nos Estados Unidos com previsão de retorno no dia 17.
Na avaliação de Cardoso, a matéria não deve ser votada na CCT antes de audiência pública na comissão com o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Leonardo Morais, já convidado.
A assessoria da relatora divulgou que ela pretende se encontrar com players do setor antes de concluir sobre as emendas dos senadores do PT.
