Operadoras sofrem novas derrotas na disputa do chip neutro
As operadoras móveis brasileiras sofreram novas derrotas nas últimas semanas no embate que estão travando com a empresa Base, a respeito da disponibilização de “chip neutro” para atendimento de políticas públicas no Amazonas e nas Alagoas.
Primeiro, na Justiça, juiz da 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal do TRFDFT recusou pedido para derrubada da cautelar da Anatel que obriga Claro, TIM e Vivo a entregar “perfis elétricos” à Base para funcionamento dos chips neutros. A decisão judicial é de 14 de março, mas foi alvo de recurso, negado no último dia 28 de abril.
Na última semana, também em 28 de abril, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, negou recurso da Claro a respeito da medida cautelar emitida em 1º de março em favor da Base e alterada em 22 de março quanto a prazos, mas não no mérito.
Foi o segundo recurso da Claro, que apresentou novos argumentos para pedir a suspensão da cautelar do chip neutro. A companhia alegou ofensa ao contraditório e ampla defesa, ausência de obrigação regulatória para fornecimento de perfis elétricos, ausência de perfil homologado pela Base, indícios de prestação clandestina de serviços de telecomunicações (a Base nega).
Segundo Baigorri, o interesse público e as obrigações impostas à Base, além da possibilidade de reversão da cautelar após apreciação do caso no Conselho Diretor da agência, justificam a manutenção da medida.
Ele cita ainda o processo movido pela Telefônica no TRF do Distrito Federal, no qual a tele pediu à Justiça liminar para suspender a medida cautelar da Anatel. O juiz Manoel Pedro Martins de Castro Filho, no entanto, não concordou com os argumentos da operadora, considerou a decisão da Superintendência de Competição da agência tomada de forma técnica e condizente, sem prova de “perigo de dano ou risco de ineficácia da medida”.
A possibilidade da exploração do chip neutro pela Base ainda será apreciada pelo Conselho Diretor da Anatel, o que não tem, por enquanto, prazo para acontecer. Até lá, segundo as decisões tomadas até aqui, a empresa está liberada para atuar em seu modelo e fornecer o sistema de gestão dos chips para Amazonas e Alagoas. A empresa tem, por obrigação editalícia, ativar o serviço até 20 de maio.
A Base foi selecionada para fornecer 600 mil chips neutros. O serviço prevê o provisionamento remoto dos dispositivos, para promover acesso gratuito à internet em banda larga móvel para alunos matriculados na educação básica da rede pública de ensino oriundos de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Terceira interessada
Também na última semana, a Telcomp, entidade que representa operadoras competitivas, entrantes, provedores, MVNOs, protocolou recurso contra decisão da área técnica da Anatel de integrá-las aos processos do chip neutro como terceira interessada. São três processos, um movido por TIM, outro por Claro, e outro por Vivo.
A Telcomp argumenta que tem interesse na questão pois seu desfecho pode resultar em uma transformação do mercado móvel: “Eventual decisão dessa Agência pode sim afetar, de forma irreversível, o arcabouço regulatório exigido para que tal serviço seja prestado, especialmente no que diz respeito aos requisitos e condições para uma empresa se habilitar como MVNO, além de provocar verdadeiro desequilíbrio na dinâmica competitiva existente entre as atuais prestadoras SMP e Autorizadas de SMP por meio de Rede Virtual com desdobramentos inclusive em seus atuais modelos de negócios, razão pela qual insiste em ingressar em tais processos como terceira interessada neste momento processual”.
Até o momento de publicação deste texto, não havia decisão quanto ao ingresso da entidade no processo.
