GSMA contra a tributação da economia digital proposta pela OCDE

A GSMA se posicionou contra a proposta de tributação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) nesta semana. A organização pediu a exclusão das empresas de telecomunicações do novo imposto por já pagá-los localmente localmente. De acordo com a GSMA, o plano não leva em conta a “contribuição essencial do setor de telecomunicações na economia mundial”.

Com adesão do Brasil, o texto base sugerido pela OCDE estabelece que multinacionais tenham um imposto de no mínimo 15% em cima dos lucros. A proposta, antes voltada apenas para big techs, passou a a englobar multinacionais com receitas acima de US$ 20 bilhões ao ano, incluindo o setor de telecom. As novas regras acarretariam no pagamento de impostos nas jurisdições onde as companhias gerem receita, ainda que não tenham uma sede no local.

Em nota, a organização argumentou que o plano da OCDE acabou mudando de propósito, que era arrecadar impostos sobre serviços digitais em jurisdições onde o cliente reside. Ao visar ampliação de sua aplicação, o texto sujeita companhias de telecom a taxação dupla, afirma.

Para a GSMA, a atual estrutura internacional de tributação é suficiente e que a indústria de telecom já é bastante regulada. Por possuírem estrutura física em cada país, as telcos multinacionais já está sujeito a taxação nos países e a realizar investimentos locais. Apesar de sugerir um novo imposto para a telcos, a proposta da OCDE não retira as TSTs, o que resultaria em uma tratamento discriminatório, segundo GSMA.

“A indústria de telecom paga extensivas e unilaterais Taxas de Serviço de Telecomunicações (TST) em vários mercados, em adição a impostos nos lucros dos negócios, VAT (Value Added Tax, que corresponde ao ICMS) e taxas de licença de espectro”, diz a nota.

A organização destacou ainda que a infraestrutura de telecom é, em grande parte, responsável pela transformação digital. Outro ponto levantado afirma que, por conta dos altos investimentos em infraestrutura, as telcos deveriam receber um retorno financeiro “justo”. (Com assessoria de imprensa)

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Da Redação

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