Para operadoras, fundos podem ser extintos, mas dinheiro deve ser recuperado
As operadoras de telecomunicações não vão abrir mão do dinheiro que foi arrecadado ao longo dos últimos 20 anos por fundos setoriais. Quase totalidade desses recursos não teve a aplicação dentro da finalidade legal. Sobre o setor incidem taxas de Fistel (TFF e TFI), Funttel, CFRP, Fust, Condecine. Ao longo do tempo, o valor recolhido foi contingenciado pelo governo a fim de reforçar o caixa e garantir o atingimento de metas de superávit primário.
Representantes do governo falaram em diferentes ocasiões que a situação fiscal do país impedia que o montante total retornasse para o setor, e que seria mais seguro falar em aplicar os valores de agora em diante. Mas para as teles, o governo tem de recompor os dispêndios previstos nas leis e regulamentos destes fundos.
Conforme Marcos Ferrari, presidente executivo da Conexis Brasil Digital, associação que representa as operadoras, os recursos existem, uma vez que foram arrecadados. Cabe às autoridades liberarem os montantes para aplicações concretas.
“Tudo tem que ser feito conforme o momento, e de acordo com o histórico. O histórico mostra que os fundos não foram aplicados dentro de sua devida finalidade. Então, primeiro, defendemos que o que foi arrecadado possa ser usado. Tem aquela discussão de que o que não foi usado não volta mais. Mas tecnicamente é possível fazer uso porque existe o financeiro, não existe o orçamentário. Então, caso o governo queira, pode irrigar o fundo para usar com recursos do orçamento”, disse. Ele participou hoje, 26, de live sobre o tema realizada pelo Tele.Síntese.
Segundo Ferrari, se trazidos ao valor presente, as operadoras recolheram em 20 anos cerca de R$ 150 bilhões em fundos setoriais. Apenas o Fust, que deveria ser aplicado anualmente na universalização dos serviços de telecomunicações, arrecadou R$ 40 bilhões desde sua criação, caso trazido a valores atuais.
No futuro: extinção
Além de recompor o dinheiro, ele disse que a entidade vê como necessário um planejamento para a extinção desses fundos.
“Daqui para a frente, falando de fluxo, no futuro, defendemos que tenha o correto uso dos recursos. E que haja redução dos tributos setoriais que incidem sobre o setor, com possibilidade de extinção, de tal maneira que a política pública possa se valer da força do setor privado para fazer fazer os investimentos”, afirmou.
Ferrari também sugeriu que o Fistel, fundo usado para financiar as operações da Anatel, deve se restringir à arrecadação mínima necessária para o funcionamento da agência.
