Operadoras devem pagar já terceira parcela para limpeza da faixa de 700 MHz
O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu há pouco, em circuito deliberativo, negar o pedido de prorrogação de prazo para o pagamento da terceira parcela devida pelas operadoras de telefonia móvel à Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de canais de TV e RTV (EAD).
A terceira parcela vence no próximo dia 31 de janeiro de 2017, mas as operadoras queriam pagar apenas em 31 de janeiro de 2018. Com a decisão, as empresas terão de desembolsar R$ 1,3 bilhão, que se somará a outro R$ 1,3 bilhão que já seria depositado de qualquer forma.
Na petição apresentada, Algar, Claro, Telefônica e Tim alegaram que a EAD já teria recursos suficientes para executar o cronograma operacional para os próximos meses. As operadoras também argumentaram que o cenário macroeconômico brasileiro exigiria “esforços significativos dos agentes econômicos para manterem-se eficientes”, o que justificaria a postergação do prazo para o pagamento da terceira parcela.
O conselheiro da Anatel Euler de Morais, relator do processo, disse em seu parecer que “não há fato externo que tenha redundado em prejuízo às proponentes vencedoras e que demande o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos firmados”, como ocorreu em 2016, quando a agência decidiu pela prorrogação de prazo.
Para a consultoria Jurídica da Anatel, “a obrigação de aportes de valores à EAD não pode ser condicionada à suficiência ou não de recursos, uma vez que o Edital não previu expressamente qualquer condicionante neste sentido”.
O valor que deve ser pago pelas empresas foi parcelado em quatro vezes, a primeira (30%) foi feita 30 dias após a constituição da EAD; a segunda (30%), que deveria teria vencimento em 31 de janeiro de 2016, foi postergada para 31 de janeiro de 2017. Já a terceira (30%) deverá ser quitada até o final deste mês e a quarta e última (10%) em 31 de janeiro de 2018. Segundo o edital, se as empresas atrasarem o pagamento terão que pagar multa moratória de 0,33% ao dia, até o limite de 20%, além da correção monetária.
Histórico
Algar, Claro, Telefônica e TIM arremataram faixas na frequência de 700 MHz em licitação realizada pela Anatel em 2014. Com a compra, se comprometeram a limpar o espectro, usado por emissoras de TV aberta em transmissões analógicas. As operadoras arcariam com os custos da redistribuição de canais de TV e RTV e também das soluções para os problemas de interferências que pudessem surgir. O custo total dessa limpeza foi definido em R$ 3,6 bilhões.
A faixa de 700 MHz tem maior alcance e penetração, o que permite a prestação dos serviços de comunicação móvel com menos torres e antenas, por exemplo. Com a digitalização da TV Aberta, o uso da faixa de 700 MHz passará a ser usado na prestação dos serviços de 4G.
