Operadoras ainda fazem as contas do impacto da decisão STF sobre PIS Cofins
O resultado, a primeira vista, é positivo para as operadoras de telecomunicações. A decisão de ontem, 15, do Supremo Tribunal Federal (STF), de não reconhecer que o ICMS (imposto estadual) deve compor a base de cálculo para a cobrança do PIS/Cofins (imposto federal) implica pagamento de menos impostos.
Mas implica também perdas bilionárias para a União – as estimativas variam de R$ 250 bilhões a R$ 20 bilhões. É justamente as perdas passadas que preocupam as operadoras, que temem por aumento dos impostos como compensação. E sempre que há aumento de imposto, o setor de telecomunicações é chamado a contribuir.
O governo avisou que vai recorrer e pretende pedir que a decisão comece a valer somente a partir de 2018. Os efeitos práticos dessa decisão ainda vão demorar vários meses. A decisão, de repercussão geral, só vale para as empresas que ingressaram com recursos contra essa cobrança.
