Oi vai pagar dívida com Anatel em 20 anos, corrigida pela SELIC
Na divulgação do seu plano de recuperação judicial, que deve ser votado no próximo dia 19 por credores, a Oi cedeu às negociações com a Advocacia Geral da União. A intenção é pagar R$ 14,5 bilhões, mas com grandes descontos. A proposta prevê pagar 25% menos sobre o valor das multas de mora, 50% de desconto nos juros, e 25% nas multas estimadas.
Ao final das contas, após os descontos, a operadora prevê quitar com a Anatel R$ 11,6 bilhões, ao longo de 20 anos (em 240 parcelas), com ajuste feito pela taxa SELIC, e não pelo IPCA, como pleiteava a companhia. Nos primeiros quatro anos, porém, não seriam pagos juros sobre esse valor. E as primeiras parcelas seriam pagas com recursos atualmente depositados judicialmente.
O novo plano mudou em relação o que foi apresentado anteriormente pela empresa. Deixou de contar com um Termo de Ajustamento de Conduta que previsse o reinvestimento de R$ 6 bilhões da dívida com a Anatel em banda larga.
PGMU
Entre os vários documentos que a Oi publicou entre ontem e hoje, 13, uma apresentação chama a atenção. Uma projeção de quanto a empresa espera desligar em orelhões, a partir da aprovação no novo plano geral de metas de universalização (PGMU). O regulamento ainda precisa ser votado pelo conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Mas a concessionária não esconde a esperança de que ele seja aprovado logo, pois o próprio Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) já mandou comunicado à agência pedindo que a votação, e aprovação, aconteça até janeiro.
As estimativas da Oi são de que o novo PGMU permitirá o desligamento de 500 mil dos seus 650 mil orelhões. Ao final do processo, restariam 150 mil da tele espalhados pelo Brasil. Esses teriam custo anual de R$ 300 milhões. O custo de manutenção de redes legadas somaria mais R$ 1 bilhão. Ao todo, a rede sujeita às regras de universalização custaria à empresa R$ 1,3 bilhão.
