Oi vai manter à AGU proposta de fatiar dívida com o governo
O novo presidente da Oi, Eurico Teles, afirmou nesta quinta-feira, 30, que pretende negociar com a Advogada-Geral da União, Grace Mendonça, o pagamento de R$ 8,5 bilhões, do total de R$ 14,5 bilhões que a companhia deve ao governo federal.
Sua intenção é manter a proposta já na mesa da AGU, que prevê o pagamento de 20% dos R$ 8,5 bilhões imediatamente, o que equivale a cerca de R$ 1,7 bilhão. Esse valor viria de dinheiro que já está depositado judicialmente (R$ 1,4 bilhão), com acréscimo de outros R$ 300 milhões vindos do caixa da empresa.
“As 239 restantes parcelas, seriam corrigidas pelo IPCA. É como um Refis, mas o Refis é corrigido pela Selic. A proposta tem que caber no caixa da Oi, por isso a escolha pelo IPCA, que já tem jurisprudência”, afirmou.
Anatel
Ainda teriam, no entanto, outros R$ 6 bilhões de dívida com a Anatel para pagar. Para Teles, até o momento, o jeito é resolver este valor através de uma medida provisória que permita seu parcelamento, ou através de um termo de ajustamento de conduta firmado com a agência reguladora.
“A Anatel fez há pouco tempo um TAC com a Vivo. E tem também o PLC 79”, disse o executivo, mostrando esperança em aprovar mudanças no marco regulatório de telecomunicações antes do plano de recuperação judicial.
Teles não comentou, porém, o fato de que a Anatel já recusou o TAC da Oi, que o presidente do Senado, onde tramita o PLC 79, demonstra não ter pressa em aprovar a nova legislação, e que a Presidência da República não tem dado sinais concretos de que pretende editar logo uma medida provisória para atender a necessidade Oi.
Mas…
Para a Anatel, no entanto, os números são outros: R$ 20 bilhões em dívidas. Desse montante, se for retirada a dívida tributária, de R$ 4,5 bilhões, restam R$ 15,5 bilhões, dos quais a Oi incluiu na RJ R$ 11 bilhões. A Anatel entende que R$ 6,95 são dívidas constituídas (ou da esfera da AGU) e R$ 4,05 bilhões estão sob sua alçada. E do restante das multas não incluídas na RJ, no valor de R$ 4,5 bilhões, são multas ainda em tramitação. Mas em qualquer dos casos, não há mais negociação de TAC, segundo a agência.
