Oi quer neutralidade tecnológica e incentivo à demanda
Apesar de não haver nada de concreto sobre a migração do regime de concessão para o de autorização, pois essa mudança dependeria de alteração na atual lei geral de telecomunicações, a Anatel realizou hoje, 30, audiência pública sobre a proposta de mudança no Plano Geral de Outorgas (PGO). Esse plano autoriza essa migração, e está calcado na aprovação do PLC 79, parado no Supremo Tribunal Federal (STF).
As operadoras apresentaram suas posições, mesmo com as incertezas do presente. A Oi pondera que, se houver mudanças na proposta do PLC 79 a Anatel deverá lançar consulta pública desse documento
E fez algumas sugestões de mudanças ao que foi proposto. Para a concessionária, a Anatel deve prever também medidas de incentivo à demanda, e não apenas a ampliação de oferta em localidades não atendidas. “Não se pode repetir na banda larga o erro da telefonia fixa, quando foi instalada uma grande quantidade de acessos de forma ineficiente”, afirmou Edvaldo Miron, da Oi.
A empresa entende também que não se deve optar por tecnologias, como a agência tem sinalizado, ao apontar que os investimentos devem ser feitos em redes de fibra óptica e em rádios de alta capacidade.
A operadora é também contrária à proposta da agência de estabelecer um prazo para para a migração para o novo regime. ” A Lei não está impondo prazo para a migração e não cabe à Anatel restringir direitos”, completa o executivo.
E a concessionária critica ainda a tese do compartilhamento dessas redes a serem construídas. “Os compromissos de investimentos usam recursos financeiros próprios das concessionárias. Não se trata de transferência de recursos públicos, mas de capital próprio que irá participar de novos projetos para a população”, defende a empresa. Para a Oi, o compartilhamento já está previsto no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) e por isso, não deve haver regras específicas para esses investimentos.
Segundo Nilo Pasquali, gerente de regulação da agência, as propostas de estímulo à demanda estarão presentes em outro documento da Anatel. Quanto à neutralidade tecnológica defendida pela empresa, Pasquali assinala que a escolha da fibra óptica é resultado de política pública (decreto presidencial) porque se deseja a construção de redes de banda larga de alta capacidade.
Disse ainda que o prazo deve ser definido porque a agência precisa formatar o planejamento setorial, e a lei trata de concessões de uma forma geral, repassando ao regulador o papel de estabelecer normas próprias.
