Oi firma contrato de venda da unidade móvel com TIM, Vivo e Claro
A Oi avisou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na manhã desta sexta-feira, 29, que firmou o contrato de venda de sua operação de telefonia celular, a Oi Móvel com as rivais TIM, Telefônica (Vivo) e Claro. A assinatura se deu ontem.
A venda da unidade móvel da Oi aconteceu em 14 de dezembro, após a realização de leilão judicial sem concorrentes. O consórcio formado pelo trio fez a única oferta e sagrou-se vencedor. Pelos ativos móveis da Oi, pretendem pagar R$ 16,5 bilhões, dos quais R$ 756 milhões referem-se a serviços de transição a serem prestados por até 12 meses pela Oi. Também há no acordo de venda previsão contratação da Oi por longo prazo para a prestação de serviços de capacidade de transmissão (backhaul e backbone), na modalidade “take or pay”, em valor de R$ 819 milhões.
Apesar da assinatura do contrato de venda ontem, a transação ainda vai demorar meses para ser concluída, conforme estimativas das empresas. Isso porque a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Administrativo de Defesa Econômica (Cade) terão de analisar o negócio a fundo.
A agência reguladora vai verificar se a operação resultará em concentração de espectro além dos limites permitidos em seus regulamentos e também quer entender se há risco quanto aos preços praticados com o número de competidores de grande porte passando de quatro para três. Somente depois vai dizer se confere a anuência prévia ou não.
O Cade vai analisar também a questão concorrencial a fundo, a fim de verificar se a transação representará uma concentração que pode trazer danos à competição entre as empresas do setor.
Para os executivos das operadoras, tais análises levarão quase um ano, dentro dos limites dos prazos regulamentares das autarquias.
“A gente julga que o plano de segregação das três deveria ser suficiente para mitigar qualquer preocupação de concentração e anticompetitiva. A gente não afasta a possibilidade de que o Cade peça algum remédio, algum tipo de ajuste no plano de segregação. Mas não vislumbramos o risco de recusa, achamos que a operação vai chegar a bom termo ao fim desse ano”, disse durante uma live na internet ocorrida em 14 de janeiro.
Os acionistas das empresas envolvidas também terão de aprovar o negócio em assembleias gerais que ainda serão marcadas.
Veja aqui como foi projetada a divisão dos ativos móveis da Oi entre TIM, Vivo e Claro.
Negócios pendentes
A Oi passa por recuperação judicial desde meados de 2016. Em 2018 os credores da companhia, cuja dívida atingiu R$ 65 bilhões, concordaram com um plano que reduziu a menos da metade do endividamento. Em setembro de 2020, foi feito um aditamento ao plano, que passou a prever a venda da unidade móvel, agora comprada pelas concorrentes.
No último trimestre de 2020 a Oi vendeu suas torres móveis para a Highline por R$ 1 bilhão, seus data centers para o Titan, fundo do Piemonte Holding, por R$ 325 milhões, além de imóveis e dos ativos móveis. A operadora ainda está finalizando esses negócios.
Para este ano, a previsão é de venda do controle da Infraco, unidade de infraestrutura óptica com cerca de 400 mil km de fibra instalada em todo o país. Estão na disputa o fundo Digital Colony (dono da Highline) e o fundo Economia Real, gerido pelo BTG Pactual. A Oi tinha definido como preço mínimo de 51% das ações da Infraco em R$ 9 bilhões.
