Oi diz que autorização, mesmo com novas obrigações, é melhor
A Oi se diz otimista com a aprovação ontem pela Câmara do projeto de lei 3453/15, que define um novo marco legal para o setor de telecomunicações no Brasil, permitindo a empresas mudarem do regime de concessão para o de autorização na exploração dos serviços de telecomunicações. A troca não viria sem ônus, no entanto a companhia se diz confiante quanto à capacidade de arcar com licenças ou compromissos que poderão ser estipulados.
“Obviamente que novas metas deverão vir com a regulamentação, haverá compromissos adicionais. Mas também deverão vir novas fontes de recursos, como a desoneração do TUP [orelhões]”, disse Marco Schoroeder, diretor presidente da concessionária, durante a conferência dos resultados financeiros mais recentes da empresa. No terceiro tri a Oi registrou prejuízo, mas conseguiu ampliar a geração de caixa.
Carlos Medeiros, diretor regulatório da companhia, bate na mesma tecla. Se aprovado, o PL deverá passar por regulamentação da Anatel, que, a seu ver, provavelmente permitirá a troca de obrigações de cobertura de determinados serviços por investimentos em áreas de maior interesse da operadora. “Dado que temos obrigações em concessão que deixaríamos de ter, e passaríamos a ter compromissos na autorização, isso seria objeto de discussão para que a gente pudesse sim, acomodar investimentos”, disse.
A empresa já descarta a possibilidade de o PL se tornar lei ainda em 2016. “Eu diria que é remota a possibilidade que o trâmite se conclua este ano. Acredito que no retorno do recesso parlamentar, no início do ano que vem, possa ser concluído. Acredito que [acontecerá] no final do primeiro trimestre, início do segundo trimestre”, aposta.
Contestação
Medeiros também ressaltou que a Oi vai confrontar a Anatel quanto aos valores devidos por multas. Na visão da operadora, o cálculo da agência de que a tele precisa lhe pagar mais de R$ 20 bilhões está errado em pelo menos R$ 1,3 bilhão. Outros R$ 2,2 bilhões são de multas tramitam na primeira instância da agência e o valor final “não tem valores definidos ainda, são apenas estimados”. A empresa terá audiência com a Anatel dia 22, na tentativa de entrar em acordo.
