O que disse, em dezembro, a área técnica da Anatel sobre o acordo Winity / Vivo
A Anatel abriu nesta quarta-feira, 15, documentos que eram até aqui tratados como sigilosos do processo de anuência prévia do acordo firmado entre Winity e Vivo. Tornaram-se acessíveis, ainda que com tarjas, o relatório da Procuradoria Federal Especializada e o informe elaborado pela área técnica da agência.
O informe dos técnicos saiu duas semanas depois de a PFE emitir seu parecer sobre a proposta de compartilhamento de estruturas e espectro por Winity e Vivo.
Isso porque, quando iniciavam as análises, os técnicos solicitaram esclarecimentos prévios à PFE sobre a validade jurídica do acordo, o que levou ao relatório da procuradoria sair antes das análises técnicas.
As superintendências não precisaram se aprofundar na análise das minúcias dos regulamentos após sua chegada. Tomaram como base a inviabilidade jurídica apontada de antemão pela PFE, e remeteram o processo ao Conselho Diretor da agência.
“Todos os argumentos relativos à tentativa de comprovar a possibilidade do contrato de exploração industrial de radiofrequência, nos moldes apresentados pelas partes, esbarram no limite imposto no Edital do 5G que impediu a Telefônica de participar nas primeiras rodadas do certame, uma vez que já era detentora de autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz”, escrevem os técnicos, citando a conclusão da PFE.
O informe diz que os regulamentos da Anatel autorizam a cessão em caráter secundário. Mas, também, que o caso Winity / Vivo é uma exceção à regra geral por conta da cláusula restritiva do edital do leilão de 2021, em que a faixa foi adquirida.
Em resume, para os técnicos, a PFE foi “taxativa” ao dizer que os pedidos de anuência prévia violam as regras do Edital, antes de mais nada.
“Nesse sentido, resta configurada a prejudicialidade de qualquer avaliação de conveniência e oportunidade da presente operação, uma vez que, na forma apresentada, viola as regras e objetivos do Edital de Licitação, conforme a análise jurídica consignada pela PFE”, concluem os superintendentes. E recomendam que o Conselho Diretor da Anatel, portanto, não aprove os acordos de RAN Sharing e exploração industrial apresentados pelas empresas.
Confira aqui o relatório tornado público.
Contexto
Em 8 de agosto, Winity e Telefônica pediram anuência à Anatel para realizar uma parceria, pela qual a Telefônica receberá o direito de uso de 5+5 MHz da faixa de 700 MHz da Winity em 1.120 cidades. A frequência foi comprada pela Winity no leilão de novembro de 2021.
Os contratos preveem que a Winity poderá também utilizar a rede da Vivo em localidades onde precisa cumprir os compromissos de cobertura relativos à aquisição da faixa de 700 MHz.
O grande impasse, porém, como mostra o documento dos técnicos, reside no fato de a Telefônica ter acesso a um bloco de espectro que outras empresas não poderão usar por conta de interferência e inviabilidade técnica nas 1.120 cidades. Mas o edital do leilão vedava a possibilidade de compra para uso em caráter primário dessa faixa pela Telefônica, bem como por Claro e TIM, uma vez que todas já possuem pedaços dos 700 MHz.
O caso agora está em análise no Conselho Diretor da Anatel, sob relatoria do conselheiro Alexandre Freire, ainda sem prazo para ser colocado em pauta.
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