“O exercício na busca do maior valor pela concessão acabou. Agora, será o preço justo”, diz André Borges
O Ministério da Ciência, Tecnologia Inovação e Comunicações está elaborando um novo plano de banda larga para o país com a premissa de que o projeto de lei do deputado Daniel Vilela (PL 3453), será aprovado até o final do ano, acabando com a concessão de telefonia fixa. Com o fim das concessões, esse ônus que deixa de existir para as operadoras vai ser revertido em investimentos em banda larga, e são esses os recursos, além das verbas que vierem com os TACs (termos de ajustamento de condutas) criados pela Anatel, que o governo conta para ampliar a rede de banda larga no país.
Está sendo revisado todo o programa elaborado pela equipe do governo Dilma, porque, explica o secretário de Telecomunicações, Andre Borges, há uma nova concepção, já incorporada no projeto de lei em tramitação na Câmara, sobre o que efetivamente estará sendo pago em contrapartida pelas operadoras pelo fim das concessões. “O exercício de se buscar o maior valor para a concessão, para o bem reversível, e depois a empresa não conseguir cumprir o programado, acabou”, disse ele. “O que se busca, agora, é o justo, o valor exato do benefício que as empresas terão com essa mudança”.
Segundo Borges, o governo sabe que há um benefício para as operadoras de telecom com o fim da concessão, e esse benefício deverá ser calculado pela Anatel, cuja metodologia deverá ser lançada à consulta pública, após a aprovação da nova lei. Mas não está vinculado aos bens reversíveis, até porque, explica, as empresas precisam desses bens para continuar a prestar o serviço.
“Pode-se adotar diferentes critérios para o cálculo dessa contrapartida a ser paga pelas empresas. Pode ser pelos ativos totais, pode ser pelo patrimônio líquido (o que seria um desastre, diante da situação de algumas delas). O fundamental é que seja um critério que se transforme em investimento em banda larga e que caiba no bolso do investidor”, afirmou o secretário.
O Plano de Banda Larga
Ainda sem ter a noção exata de quanto será o montante de recursos com os quais poderá contar para o plano de banda larga, Borges sabe, no entanto, que a demanda é bem maior do que a quantia a ser disponibilizada. E , por isso, está refazendo as prioridades.
Está quase convencido, por exemplo, que embora vá priorizar o fortalecimento do bakchaul, acha que ainda vai ter que instalar rádio de alta capacidade em algumas conexões. E também resolveu contar com a popularização da banda Ka, via satélite, como um dos fatores a serem considerados no mapeamento que está sendo feito. E pretende ampliar o programa Cidades Digitais onde não estiverem presentes os provedores de internet.
Imóveis
Para Borges, o debate sobre se imóvel de concessionária é ou não bem reversível não deveria nem existir. “É claro que a Oi poderia ter vendido seus imóveis, e até teria evitado a situação em que se encontra. Agora, para fazer qualquer coisa, terá que pedir autorização do juiz”, concluiu.
