Novo texto ao PL das Fake News agrava penas contra a honra
O novo texto para o projeto de lei (PL 2630/2020) que visa combater notícias falsas (fake news) nas redes sociais deverá conter a tipificação dos crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) na internet, com punições maiores do que as previstas atualmente no Código Penal para essas práticas em ambientes não-virtuais.
Essa foi uma das novidades anunciadas pelo relator da matéria, senador Angelo Coronel (PSD/BA), que pretende acertar a votação do PL com o presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM/AP) para a próxima semana. Ele quer apresentar o texto na segunda-feira, 22.
Disse que haverá a retroação das mensagens para identificar os responsáveis e que o texto do substitutivo deve conter uma determinação para recadastramento de todas as contas pré-pagas de celular do país, com verificação de identidade dos seus titulares.
A proposta (PL 2.630/2020) que cria normas para evitar a propagação de notícias falsas deve ser votada na próxima semana. Em entrevista à Rádio Senado, o relator defendeu que sua proposta não traz qualquer tipo de cerceamento à liberdade de expressão. Coronel diz que é legítima a “resistência” das entidades ao projeto, mas pondera que existe um clamor popular para “proteger a sociedade” da desinformação e do assédio virtual.
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