Novo RUE: as posições de Brisanet, Ligga, Oi, Unifique, Neo e Telcomp
As prestadoras regionais de comunicações Brisanet, Ligga, Unifique, as entidades Neo e Telcomp, que reúnem provedores e atacadistas, e a Oi, que já não está no mercado móvel, enviaram contribuições à consulta pública sobre o novo Regulamento de Uso de Espectro (RUE).
A Brisanet aplaude a minuta elaborada pela Anatel. Concorda com a tese do “use ou compartilhe” e com a implantação de um feriado regulatório para as radiofrequências que possuem compromissos estabelecidos, independente da área geográfica.
Mais detalhista, a Ligga sugeriu mudanças. Por exemplo, que a Anatel faça uma consulta pública para tratar apenas do uso dinâmico de radiofrequências. “Sugere-se que a ANATEL elabore AIR prévia à adoção de soluções para dinamizar o uso do espectro de radiofrequências, inclusive da automatização de suas outorgas. Ademais, para que as operadoras de serviços de telecomunicações e demais interessados possam contribuir com a seleção de ferramentas pela Agência, propõe-se que sua eventual adoção seja submetida a Consulta Pública prévia”, diz.
A Ligga também sugere harmonização entre os artigos 35 e 36 do novo RUE, para que ambos mencionem o uso em caráter secundário pelo “prazo mínimo” de 60 meses. Como está hoje, o artigo 35 estabelece prazo máximo de cinco anos para licença secundário de espectro ocioso e sem outorgado, enquanto o 36, prazo mínimo para espectro que já foi licitado e tem, portanto, um detentor.
E defende que as PPPs tenham preferência em acessar um espectro que tenha sido solicitado, em caráter secundário, também por uma operadoras com poder de mercado em uma localidade. E que o compromisso seja ativar rede nesta faixa em 18 meses.
A Oi também se debruça sobre a alocação dinâmica de espectro proposta pela Anatel. Pede que seja “equitativa, de forma a permitir a participação de novos atores”. Propõe o uso de mecanismos de monitoramento e avaliação contínua que permitam ajustes conforme a evolução do mercado e das tecnologias. A empresa também elogia a proposta de mercado secundário de espectro. Vale lembrar que, em recuperação judicial, a companhia utiliza faixas na concessão de telefonia fixa que podem ser negociadas.
Já a Unifique defende ampliar a conjugação entre fibra e WiFi, “ressalvando-se a possibilidade de uso de tecnologia celular no provimento da Banda Larga Sem Fio (FWA)”. Recomenda que os contratos de exploração industrial de espectro firmados exclusivamente entre PPPs dispensem autorização prévia, estando sujeitos a análise posterior. E defende que MVNOs não tenham acesso ao mercado secundário, restringindo este mercado às detentoras de algum espectro em caráter primário.
A Associação NEO concorda com a Unifque quanto à dispensa de anuência prévia para RAN Sharing entre PPPs. Afirma que o acesso é uma “elevada barreira” a entrantes. “Ainda com vistas a estabelecer assimetrias efetivas para as PPP, como a Anatel está propondo modificação no critério de coordenação de radiofrequência, a NEO defende que seja estabelecida preferência para PPP frente a prestadora com PMS em caso de conflito. Isto se justifica pelo fato de que a prestadora com PMS detém um amplo acervo de faixas de frequências comparativamente às novas entrantes no SMP”, diz.
A Telcomp, por sua vez, diz que a Anatel acertará se estimular, com medidas assimétricas, o uso efetivo do espectro pelos atuais detentores. E concorda com a proposta de feriado regulatório para frequências que esteja sob prazos de cumprimento de obrigações, mas não para outras. “No entendimento desta Associação, essa Agência acertará, mais uma vez, ao admitir unicamente a possibilidade de feriado regulatório para as radiofrequências que estão associadas a determinado Termo de Autorização que ainda tenha metas /obrigações a serem cumpridas”.
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