Novo RGC foca em competição e diminui direitos, diz Vivo
Operadora alega que Anatel optou por continuar fomentando a competição na banda larga, em detrimento da preservação dos direitos dos assinantes de pequenos provedores
Com previsão de entrar em vigor em setembro de 2025 após ser adiado por um ano, o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações (RGC) segue recebendo críticas das grandes operadoras. Para a Vivo, o arcabouço foi revisado com o objetivo de ampliar a competição no setor de banda larga, ainda que a custo dos direitos dos assinantes.
Durante o 38º Seminário Internacional ABDTIC, realizado nesta terça-feira, 22, no Insper, em São Paulo, o gerente Jurídico e de Assuntos Regulatórios Sênior da Vivo, Victor Curvo, afirmou que “o mercado não é o mesmo de 2018”, citando que, atualmente, as Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs) detêm mais de 50% da base de clientes de banda larga fixa do País.
O regulamento, vale lembrar, prevê regras mais flexíveis às PPPs em comparação às grandes operadoras, também chamadas de empresas com Poder de Mercado Significativo (PMS) – na prática, companhias com mais de 5% de market share.
Curvo ressaltou que, na revisão do RGC, houve “uma opção do regulador por ampliar a competição e atenuar os direitos dos consumidores”. Além disso, disse que o País entra em um “cenário preocupante, com mais da metade dos usuários de banda larga fixa com menos direitos do que os outros”.
O representante da Telefônica Brasil ainda criticou o critério de 5% de market share em todo o território nacional como forma de separar PPPs e empresas com PMS, alegando que, no processo normativo anterior, foi “uma decisão açodada por parte da agência”.
Por outro lado, Curvo celebrou o adiamento da entrada em vigor do novo RGC. “Esse é o tema mais falado dentro da empresa. A prorrogação foi muito salutar, mas ainda é um desafio enorme em termos de prazo. A Vivo é um Titanic em termos operacionais”, assinalou.
Garantia de direitos
No mesmo painel, Cristiana Camarate, conselheira substituta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), defendeu a revisão do RGC. Segundo ela, a autarquia procurou simplificar o dispositivo para todos os participantes do mercado, sem prejuízo de direitos ao consumidor.
Camarate destacou que, quando o novo regulamento entrar em vigor, as grandes operadoras poderão reduzir o período de atendimento humano em call centers, embora o serviço tenha que ser disponibilizado por mais tempo do que por PPPs.
“É justificado. As PMS têm um market share maior, são mais clientes ligando”, ressaltou. “É preciso olhar o todo, e a área técnica da Anatel tem certeza de que não há indícios de que o direito do consumidor estará renegado em segundo plano em hipótese alguma”, acrescentou.
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