Novo relator para o PLC 79 só será indicado após o Carnaval
Geraldo Magela/Agência Senado
Um personagem importante nos próximos capítulos dessa novela parlamentar que já se arrasta por quatro anos, e que se refere à tramitação do PLC 79, que acaba com as concessões de telefonia fixa e também faz profundas alterações nas outorgas de frequências, será o futuro presidente da CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação) do Senado.
A previsão é que o novo presidente da comissão, responsável por indicar o novo relator, seja designado após o Carnaval, em março, após acordo do novo presidente do Senado com os partidos que o elegeram para a distribuição dos cargos nas comissões da Casa. A eleição do novo presidente do Senado acontecerá nesta sexta-feira (1º).
O Projeto de Lei da Câmara (PLC 79/2016) está parado na CCT, desde o final do ano passado, aguardando a designação do novo relator, que será o responsável pelo parecer das 16 novas emendas apresentadas pelos senadores do PT Humberto Costa (PE) e Paulo Rocha (PA) ao projeto no Plenário da Casa.
Essa tramitação segue à risca o regimento interno da casa, mas também leva em conta uma decisão do então presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Apesar de ter manifestado algumas vezes à imprensa o interesse em acelerar a aprovação do projeto, o senador cearense não reeleito optou por seguir uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, anterior à primeira passagem do texto pela CCT. O ministro ordenou em julgamento do Mandado de Segurança 34562 que todos os itens da pauta fossem avaliados com profundidade, visando “sanar eventuais falhas em sua instrução”.
O PL
O projeto tramita desde 2015, quando foi apresentado pelo deputado Daniel Vilela (MDB-GO).
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2016, que altera a Lei Geral de Telecomunicações, é amplamente aguardada por empresas do setor, porque permite transformar as concessões de telefonia fixa em autorizações, sem controle tarifário e metas de universalização.
Existe um apoio direto ao texto não apenas por parte das empresas de telecomunicações, que há muito reivindicam a alteração do marco legal, mas também das empresas de radiodifusão, que se beneficiam do fato de o projeto deixar claro a não incidência do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) sobre os serviços de rádio e TV.
Para senador Otto Alencar (PSD-BA), ex-presidente da CCT, o projeto vai estimular, principalmente, investimentos em redes de suporte à banda larga, garantindo cobertura em pontos do País que hoje não contam com internet de alta velocidade. Ele lamentou a demora no andamento do projeto.
“A cada ano esse patrimônio vai perdendo mais valor e, se não aprovarmos essa lei, poderemos em pouco tempo ter um patrimônio enorme na mão do governo federal e ele não terá o que fazer até porque não terá valor para as empresas que trabalham no setor”, argumentou.
Na avaliação do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que relatou o projeto na CCT em 2018, a proposta contribui para o desenvolvimento do setor. “O projeto traz à pauta a necessidade de simplificar o regime privado de exploração de serviços de telecomunicações. A intenção é simplificar o ambiente de negócios e acelerar os investimentos em infraestrutura”, disse.
