Novo PSA da Oi tira o fee antecipado, mas impõe condições para investimento
O conselho de Administração da Oi aprovou hoje, 21, novo PSA (Plan Support Agreement), retirando deste pré acordo de adesão o pagamento de fee antecipado, condenado pelo juiz da 7ª Vara Empresarial, Fernando Viana, e pela Anatel, que prometeu multar seus diretores em R$ 50 milhões. Embora fontes próximas ao conselho de administração da companhia assegurem que esta nova proposta é um claro sinal de que “todos abriram mão para que a Oi saia da RJ mais fortalecida”, ainda há dúvidas sobre se haverá mesmo o aporte dos recursos prometidos por esses credores (conhecidos por G6) comprometidos com esse PSA.
Um fato positivo é que esse novo Plano também propõe aumentar a injeção de recursos, via aumento de capital- de R$ 3,0 bilhões, para R$ 5,5 bilhões- mas o problema são as condições para que isso ocorra. Em comunicado divulgado agora à tarde, a Oi detalha a operação, informando que esse aporte de recursos só irá ocorrer se:
o plano for aprovado em 2ª instância no Brasil e nas jurisdições do Reino Unido e Estados Unidos; se a operadora alcançar Ebitda mínimo de R$ 5,750 bilhões; e se a Oi não sofrer intervenção, dentre outras. Esses condicionantes draconianos estavam também na primeira versão do PSA rejeitada pela justiça e pela Anatel. “Cumpridas estas condições, o Conselho de Administração não precisará mais aprovar o aumento de capital, como era previsto anteriormente”, afirma o comunicado da Oi.
E todos esses condicionantes terão que estar valendo nos próximos dois anos, caso contrário, aqueles que assinarem o acordo não precisarão colocar o seu rico dinheiro. Se não houver a capitalização nesses dois primeiro anos, o acordo pode ser prorrogado por mais um ano. O fee de 14% (ou a comissão de agenciamento pelo empréstimo) deverá ser pago ao final do primeiro ano de assinatura do acordo, e mais 8% no segundo período, ou, impreterivelmente, mesmo que não tenha havido a injeção do dinheiro por parte dos futuros investidores/credores, ao final do terceiro ano após a assinatura do term sheet (contrato)
Os executivos próximos aos atuais controladores do Société Mondiale – fundo ligado a Nelson Tanure – e Pharol (que é controlador com o maior participação acionária) argumentam que essa proposta prevê, imediatamente, a troca dos investimentos por ações da companhia, o que significa que os bondholders passariam a deter 40% da concessionária brasileira. Conforme essas fontes, os credores ainda poderão aumentar sua participação para até 65% com a conversão dos bonds, cuja proposta de R$ 3 bilhões se mantém. “Os acionistas serão fortemente diluídos”, asseguram esses interlocutores.
Mas fontes do mercado alegam que essa conta não é possível de ser feita, já que não se sabe sequer qual vai ser o valor das ações da Oi no momento da capitalização. “Enfim, é uma proposta que, na prática, retira o “bode da sala”, ou seja o pagamento antecipado do fee, mas mantém o problema da falta de garantias de que dinheiro novo vai entrar”.
Comunicado
A seguir a íntegra da nota à imprensa distribuída pela Oi:
A Oi informa que o Conselho de Administração da Oi aprovou por maioria, em 22/11/2017, diretrizes para ajustes no Plano de Recuperação Judicial da Oi e no “Plan Support Agreement” (PSA) protocolados na 7ª Vara Empresarial da Comarca Central do Rio de Janeiro. Os pontos ajustados contemplam algumas das adequações que vinham sendo defendidas pela Diretoria da Companhia para que o Plano atingisse uma configuração que permita evolução das negociações a partir de um novo patamar em busca de um consenso entre as partes relacionadas no processo de Recuperação Judicial da Oi.
Entres os pontos de ajustes estão:
O valor de capitalização em dinheiro novo é de até R$ 8 bilhões. Esta capitalização é composta da seguinte forma: valor mínimo de R$ 3,5 bilhões podendo chegar ao limite máximo no valor R$ 5,5 bilhões, a ser subscrito pelos credores, e R$ 2,5 bilhões subscritos por acionistas. Além disso, está prevista emissão de debêntures que podem ser conversíveis em ações no valor total de R$ 3 bilhões, o que soma R$ 11 bilhões, (ao invés dos R$ 9 bilhões anteriores. )
As condições precedentes para aumento de capital são: aprovação do Plano em 2ª Instância no Brasil e nas jurisdições do Reino Unido e Estados Unidos; Ebitda mínimo de R$ 5,750 bilhões; e a Companhia não estar sob intervenção, dentre outras. Cumpridas estas condições, o Conselho de Administração não precisará mais aprovar o aumento de capital, como era previsto anteriormente. Caso as condições não sejam cumpridas até o final de dois anos após homologação do Plano em juízo, não existe obrigação de capitalização pelos credores.
- O pagamento de fees aos credores que participarem da capitalização da empresa será realizado no momento da capitalização e não mais antecipadamente, como previa versão protocolada.
- Este pagamento poderá se dar em dinheiro ou ações, conforme interesse da empresa. E não mais somente em dinheiro.
- O percentual a ser pago aos credores que aportarem recursos na empresa é de 14% do valor da capitalização em dinheiro novo no primeiro ano e cumulativamente de 8% no segundo ano.
Assim que finalizar a revisão dos documentos para incorporar todos os ajustes aprovados em Conselho, a companhia protocolará a nova versão do Plano e do PSA na Justiça, na Anatel e CVM dentro do prazo previsto para viabilizar sua apreciação na Assembleia Geral de Credores, que será realizada no dia 7 de Dezembro de 2017.
