Fábio Faria pode melhor traduzir a lei setorial, acredita VP da Claro
O novo ministro das Comunicações, deputado Fábio Faria (PSD-RN), poderá rever o entendimento do governo e manter a renovação automática das licenças de espectro atualmente em uso no futuro decreto que irá regulamentar a Lei 13.879/19. É o que espera o vice-presidente de relações institucionais da Claro, Fábio Andrade. O executivo conversou com o Tele.Síntese nesta quinta-feira, 11.
Segundo Andrade, a minuta do decreto desenvolvida pelo então MCTIC não resolve o impasse das operadoras por não prever a renovação automática. O executivo lembra que enquanto a lei, sob a forma do PLC 79, tramitou no Congresso, sempre se considerou que as licenças atuais seriam abarcadas pela nova legislação.
Uma redação do decreto presidencial sem a renovação automática, diz, levará à judicialização da questão. Ele também acredita que o decreto demore apenas mais 10 ou 15 dias para sair.
“O projeto foi gerido no Congresso com o entendimento que a renovação seria automática, paga, porque daria mais segurança jurídica. Acho que [o texto da minuta do decreto] não atenderia a questão da renovação das frequências. Ficaria um pouco em cima do muro. O trabalho seria maior para a Anatel. Então, quem sabe a nova gestão possa até ter uma revisão para melhor do novo decreto”, declarou. “O setor entende que a renovação é paga e o decreto, se necessário, tem que seguir a lei, não interpretações divergentes como se tem visto por aí”, acrescentou.
Diálogo e convergência
O executivo acredita que Faria será mais atento a demandas do setor, apesar não ser da área de telecomunicações. “Eu acho que ele tem a sensibilidade política muito alta e é muito aberto ao diálogo. A experiência eu acho sempre importante, mas, no caso dele, eu já o ouvi participando de comissões temáticas tratando disso [telecomunicações] e eu acho que foi uma boa escolha”, acrescentou.
Andrade disse conhecer o perfil do novo ministro e não acredita que ele possa dar mais atenção ao setor de radiodifusão por ser genro de Sílvio Santos, apresentador e dono do SBT, do que para telecomunicações. “O fato de ele ser parente do Silvio Santos não vai de maneira nenhuma afetar o trabalho dele em qualquer momento que precise ter alguma escolha entre telecomunicações ou radiodifusão”, reforçou.
Comentou ainda que o cargo de ministro do Estado é um cargo muito político, então se o ocupante tem o dom da política, do diálogo, da convergência, “já larga na frente”.
Citou que Faria já é membro da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara e participa ativamente das grandes decisões do Congresso. “Já tive conversas com ele sobre radiodifusão e telecomunicações. Acho que ele é bem inteirado, até porque é jovem, antenado nas coisas de tecnologia e telecomunicações”.
Ainda de acordo com Andrade, o atual secretário do MCTIC, Vitor Menezes, deveria continuar na área do ministério recriado. Ontem, Menezes havia previsto que o novo decreto deve sair este mês. “Eu vejo que o Vitor Menezes tem todas as condições técnicas para ser convidado. Grande capacidade, tem um apoio político importante. Se o Vitor continuar e for convidado, acho que será de grande valia para o ministro Fábio”, recomendou.
Separação
Para Andrade, foi uma grande perda para a área de telecomunicações a fusão do Ministério das Comunicações com a pasta da Ciência e Tecnologia. Ele manifestou essa avaliação também na condição de integrante do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.
“Essa separação é muito boa para os setores que o MCTI supervisiona, porque vai ter uma dedicação maior do ministro, e eu acho que representa a grandiosidade da pasta. A área da tecnologia é uma área que exige atenção quase que diária do ministro da Ciência e Tecnologia, muitos estudos, instituições científicas. Então, passava a impressão que o ministro tinha um pouco mais de foco na área de tecnologia”, avaliou.
Segundo o VP de relações institucionais da Claro, uma das questões a ser decidida pelo novo ministro é o leilão da 5G, o que espera ver realizado somente em 2021. “Em relação ao 5G, a pandemia já deixou sacramentado que a possibilidade desse leilão ser feito esse ano é nula”, ressaltou.
