Nova Indústria Brasil prevê revisão do marco regulatório de TICs
A Nova Indústria Brasil (NIB), a política industrial que pretende impulsionar o desenvolvimento da indústria nacional até 2033, fará uma revisão de marcos regulatórios de TICs. O debate irá incluir questões ligadas a semicondutores, melhoria na atuação dos órgãos de financiamento e Inteligência Artificial, cujo relatório de projeto de lei deve ser apresentado nesta quarta-feira, 23, no Congresso Nacional.
Os próximos passos da NBI foram detalhados nesta terça-feira, 23, durante painel sobre “O desenvolvimento da indústria local de TIC. A voz das empresas, governo e financiadores públicos” realizado no primeiro dia do evento Conexão Brasil-África.
Essas ações estão previstas na Missão 4 da NBI, segundo o secretário Henrique de Oliveira Miguel, de Ciência e Tecnologia para a Transformação do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação.
“Já constam de ações previstas na Missão 4 o aperfeiçoamento e a revisão de todo marco regulatório, inclusive o programa para os componentes do caso semicondutores”, destacou o gestor público.
A NIB foi lançada pelo governo em janeiro e foi citada nessa segunda-feira, dia 22, em cerimônia do lançamento de novo programa de crédito para microempreendedores, micro e pequena empresa, quando o presidente Lula cobrou mais atuação de seus ministros. O governo federal vai disponibilizar R$ 300 bilhões em financiamentos destinados à nova política industrial até 2026.
Fomento, soberania e livre acesso
O secretário apontou que outra importante ação é melhorar a atuação dos órgãos nos momentos de financiamento. ”É fundamental porque as empresas podem ter um apoio já, desde o financiamento dos seus equipamentos e dos seus produtos para acessar o mercado, como também o apoio de financiamento em condições favoráveis para comercialização”, recomendou.
Nas palavras do secretário, as empresas precisam também ter acesso às empresas que desenvolvem e fabricam componentes. “Isso também a gente entende que é um fator de domínio de soberania e também de competitividade, porque chega uma hora, na competição entre as diversas empresas e determinados componentes que são estratégicos que possibilitam um excelente desempenho naqueles equipamentos, não são de livre acesso para as empresas que querem então adquirir”, sublinhou.
Como opinião pessoal, o executivo defendeu a criação de um programa industrial mais amplo. Para ele, o formato da proposta deveria abranger software, aplicações, serviços, pesquisa, desenvolvimento e fabricação de equipamentos, financiamento e poder de compra do estado.
(Por Abnor Gondin)
