Norma para redes comunitárias pode inserir uso de espectro primário
O Grupo de Trabalho sobre Redes Comunitárias (GT-RCOM) recomendou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reavalie suas normas “no sentido de facilitar o acesso a faixas de espectro não utilizadas pelos respectivos outorgados em caráter primário”, ante a limitação ao secundário. Esta, entre outras sugestões, será analisada pela área técnica e servirá de subsídio para minuta de regulamento.
As propostas constam no relatório de atividades do GT-RCOM, formado por representantes da Anatel e gestores de redes comunitárias, divulgado pela Agência nesta segunda-feira, 4. O documento consolida a discussão que antecede o relatório de impacto regulatório da norma que será disponibilizada em consulta pública em 2024.
O documento contextualiza que a maioria das redes comunitárias atuam conforme a dispensa de autorização de serviço prevista na regulamentação da Anatel, mas encontram problemas para concluir o processo, considerado complexo. Há ainda a prestação via Serviço Limitado Privado (SLP), que é outra alternativa com queixas de burocracias.
Demanda por espectro
O GT dividiu as recomendações em diferentes eixos temáticos. O uso do espectro em caráter primário pelas redes comunitárias consta no tópico Ambiente Regulatório e Acesso a Insumos, que inclui ainda outras sugestões, como identificar novas faixas de radiofrequências destinadas aos serviços de interesse restrito, em especial o SLP.
O documento conclui também pela oportunidade de “viabilizar o acesso a insumos atacados por redes comunitárias em condições similares às Ofertas de Referência de Produtos de Atacado – ORPAs, em especial aqueles referentes ao transporte e ao trânsito de dados de alta capacidade com conectividade IP”.
As recomendações incluem ainda a “reavaliação da regulamentação dos diversos serviços de telecomunicações aplicáveis às redes comunitárias e às políticas públicas e sociais de inclusão digital e telecomunicações no sentido de expandir as assimetrias regulatórias em prol da prestação de serviços de telecomunicações por meio de tais redes”.
Já no eixo de financiamento, o GT busca estudar a viabilidade de diversas alternativas: Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), inclusive no âmbito da Estratégia Nacional de Escolas Conectedas; Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT); Fundo Nacional de Cultura (FNC); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); além de ações orçamentárias de políticas de inclusão digital interministerial e parcerias com empresas.
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