No STF, Lula defende regulação de redes sociais e IA
O presidente da Lula defendeu a regulação das plataformas digitais e uso da Inteligência Artificial durante discurso na abertura do ano judiciário nesta quinta-feira, 2. Para o chefe do Executivo, o país deve adotar uma norma que “permita colher os extraordinários benefícios da tecnologia”, sem causar “retrocessos pelas conquistas de direitos”.
“É preciso criminalizar aqueles que incitam violência nas redes sociais, mas é também necessário responsabilizar as empresas pelos crimes que são cometidos em suas plataformas – a exemplo da pedolifia, incentivo aos massacres nas escolas e a automutilação de adolescentes e crianças”, disse Lula.
O presidente também reforçou a importância de combater a desinformação e os crimes de discriminação. “É preciso defender a liberdade de expressão, conquista civilizatória da nossa Constituição, mas ao mesmo tempo combater o discurso de ódio”, afirmou.
Prioridades legislativas
A abertura do ano legislativo também contou com a presença do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, que também mencionou a regulação da Inteligência Artificial entre as prioridades legislativas. O tema está sendo discutido em comissão temporária, com base em projeto de lei formulado por juristas.
Pacheco também citou a atualização do Código Civil, texto que também será fruto de comissão de juristas e que, conforme o relatório preliminar apresentado no fim do ano passado, propõe a responsabilização de plataformas digitais, em termos semelhantes ao proposto no Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News.
Judiciário
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também reforçou posicionamento favorável à regulação de plataformas digitais e Inteligência Artificial nesta semana, durante pronunciamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). “Por muito tempo, sustentou-se que a internet deveria ser livre, aberta e não regulada. Hoje em dia, todos nós já sabemos que é preciso regulá-la”, disse o ministro na ocasião.
Para Barroso, do ponto de vista econômico, é preciso impor regras às plataformas digitais “para a tributação justa, para impedir a dominação de mercados e para proteger direitos autorais”. Do ponto de vista dos direitos fundamentais, o magistrado destacou que é necessário “proteger, em primeiro lugar, a privacidade das pessoas contra o uso indevido dos seus dados pessoais e para enfrentar os chamados comportamentos coordenados e inautênticos, que é a amplificação da mentira por meios artificiais automatizados”, além de barrar “conteúdos inaceitáveis, como pedofilia e a venda de armas e drogas na rede social”.
