NIC.br será consultado pelo TJ-SP em processos relacionados à internet
O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) assinaram hoje, 19, acordo de cooperação. Pelos termos, o NIC.br vai auxiliar juízes e desembargadores do TJSP no entendimento de questões técnicas em processos que se relacionem de alguma forma com o funcionamento da internet, quando solicitado.
As respostas ou notas técnicas serão elaboradas por profissionais pertencentes ao quadro de funcionários do NIC.br e estarão baseadas “na melhor evidência científica e de segurança”. Inclusive, poderá referenciar, quando for o caso, resoluções e posicionamentos consensuais do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
“A assinatura do acordo com o TJSP trará inúmeros benefícios aos usuários que levam conflitos relacionados à internet para apreciação pelo Poder Judiciário do Estado de São Paulo, pois permitirá que juízes e magistrados obtenham informações e esclarecimentos técnicos ligados à internet antes do julgamento dessas ações”, ressalta Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br.
Para ele, a assinatura do compromisso também deve ser entendida como um reconhecimento importante da atuação do NIC.br na manutenção do nível de qualidade técnica, segurança e inovação da internet no Brasil. O NIC.br é uma entidade civil, de direito privado e sem fins de lucro que além de implementar as decisões e projetos do CGI.br, coordena o registro de nomes de domínio sob o .br, entre outras atividades.
