NEO recorre contra aprovação do acordo entre Winity e Vivo
A Associação NEO protocolou recurso contra o parecer da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que recomendou a aprovação do acordo entre Winity e Vivo, sem restrições. Para a entidade, a operação proposta abrange o uso exclusivo de um bloco de 5+5 MHz da faixa de seu espectro de 700 MHz em mais de 1000 municípios brasileiros que equivalem a 80% do PIB nacional, elevando ainda mais a concentração de espectro radioelétrico sob controle da Telefônica, uma das três maiores prestadoras de serviço móvel no Brasil.
A Associação aponta equívocos no parecer da Superintendência-Geral e defende que a proposta seja apreciada no Tribunal do Cade à luz de novos fatos e argumentos. A NEO vê prejuízos para as entrantes, que compraram lote no leilão do 5G e terão dificuldades aumentadas de competição, caso o acordo Winity/Vivo for aprovado como está.
Efeitos
A NEO considera que, para que os efeitos da operação proposta sejam corretamente analisados, é necessário segmentar o mercado de espectro em faixas abaixo de 1GHz. “Sem essa segmentação, a participação de mercado da Winity acaba sendo subestimada, e torna-se impossível avaliar os efeitos práticos da operação: sem acesso à faixa de 700MHz, que a Winity pretende alugar à Telefônica em mais de 1000 municípios, PPP entrantes que adquiriram espectro em faixas acima de 1 GHz no Leilão do 5G terão que realizar investimentos imensamente maiores – instalando muito mais Estações Rádio-Base (ERBs) – para alcançar a cobertura das novas áreas”, observa.
Isso porque, explica, para utilizar o espectro acima de 1GHz como substituto da faixa de 700MHz, seria necessário instalar uma quantidade imensamente maior de ERBs para “adaptar” tal faixa para utilização como faixa de cobertura. “De outro lado, a operação proposta permitiria que a Telefônica aumentasse sua participação no espectro mais nobre – faixa 700 MHz (considerando que o uso em caráter secundário de forma exclusiva equivale, na prática, ao uso em primário)”, observa.
Equívoco
Segundo a NEO, a SG reconheceu a necessidade de verificar se a operação teria como finalidade elevar barreiras à entrada, retirando capacidade de acesso a espectro do mercado, sem que tal capacidade seja efetivamente necessária para a operação da Telefônica. “Mas depois concluiu a análise engloba os municípios, presumidamente, com baixa capacidade ociosa no uso do espectro. Essa evidência é importante para afastar a hipótese de que a operação teria como motivação elevar as barreiras à entrada, como explica no parágrafo 208 do Anexo ao Parecer”, ressalta a entidade.
– A análise da SG é incompleta e precisa ser revista pelo tribunal do Cade. Primeiramente, não é adequado que a SG se baseie em presunções obtidas a partir da análise de dados como PIB e população de municípios abrangidos pelo contrato de aluguel de espectro Telefônica-Winity para concluir que o espectro já detido pela Telefônica não está ocioso, de forma que a empresa efetivamente precisa de mais espectro nessas localidades. A Telefônica possui dados que poderiam mostrar (ou não) se suas faixas de espectro não estão ociosas nas localidades abrangidas pelo contrato, e detalhar se a empresa efetivamente precisa de ainda mais espectro. Cabe à Telefônica produzir essas evidências e apresentá-las ao Cade, de forma a afastar as preocupações concorrenciais identificadas”, defende a NEO.
No entendimento da associação, é igualmente importante, que os dados produzidos pela SG comprovam, e não afastam, o fato de que a operação é anticompetitiva. “Embora uma análise baseada em comparativos de população e PIB não permita concluir de forma razoável que a Telefônica precisa de mais espectro em todos os mais de mil municípios abrangidos pelo contrato de aluguel de espectro com a Winity, tais dados mostram que os municípios selecionados pela Telefônica são precisamente aqueles com maior potencial econômico”, destaca.
No recurs da NEO contra o acordo Winity/Vivo, a entidade copia dados que indicam que, na faixa de 700 MHz, há pelo menos 2.118 municípios em que a Telefônica não utiliza a faixa de 10+10 MHz já detida pela empresa. Isso sem falar nos mercados em que há o uso do RAN Sharing por pelo menos 2 operadoras. “Ou seja, a Telefônica não precisa de mais espectro – a empresa pretende com a operação proposta apenas fechar o acesso a esse insumo para evitar que prestadoras regionais cresçam no mercado de serviço móvel pessoal e exerçam rivalidade”, sustenta.
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