Negociação da concessão da Vivo continua no TCU, mas da Claro muda para AGU
Já que o desenlace do acordo da Oi com o TCU está praticamente resolvido – embora ninguém do mercado tenha ainda entendido afinal qual é o valor dos bens reversíveis a ser pago para o fim da concessão de telefonia fixa da Oi nesse acordo (se R$ 5,9 bilhões iniciais ou R$ 10 bilhões no futuro) – volta-se agora para as negociações das demais concessões de telefonia fixa, que estavam na fila de espera para uma solução, mas cujos processos tramitarão de maneiras diferentes.
O processo da Vivo, que já tinha aberto as negociações com o TCU, continuará o seu trâmite no próprio Tribunal. Fontes próximas às negociações informam que ainda não está certo se o processo da Telefônica/ Vivo também ficará restrito aos valores da migração para o serviço privado com o restante do contencioso levado para a corte arbitral, como é o processo da Oi. Mas a expectativa da empresa é concluir o desfecho o mais célere possível, visto que entende que um longo contencioso que seria prejudicial para o país.
Também deverão ser tratados pelo TCU o contencioso da Sercomtel e da Algar Telecom, mas ressaltam fontes que participam das negociações, cada caso tem as suas especificidades e soluções distintas, pois as “circunstâncias mudam de uma empresa para outra”.
Claro AGU
Já a negociação da Claro terá outro trâmite. A Anatel decidiu endereçar o pedido de migração da Embratel Claro para a AGU – Advocacia Geral da União. A AGU tem uma Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF). Conforme a própria cartilha da instituição, “a CCAF foi criada com a intenção de prevenir e reduzir o número de litígios judiciais que envolviam a União, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas federais, mas, posteriormente, o seu objeto foi ampliado e hoje, com sucesso, resolve controvérsias entre entes da Administração Pública Federal e entre estes e a Administração Pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios.A CCAF além de tentar evitar a judicialização de novas demandas também encerra processos já judicializados, reduzindo sobremaneira o tempo na solução desses conflitos.”
A expectativa é de que o processo tramite com mais rapidez nesse fórum, até porque os valores da Embratel, concessionária de longa distância, são bem menores do que os das concessionárias locais como Telefônica/Vivo e Oi. Basicamente, no caso da Embratel, está-se discutindo apenas o valor dos bens reversíveis e o repasse para novos investimentos da redução do PIS/Cofins que foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal há dois anos, mas que se tornou um passivo no caso do serviço público. Os números reivindicados pela Anatel, no caso da Embratel não devem ser superiores a R$ 4,5 bilhões.
