"Não faz sentido dizer que remuneração de rede quebra a neutralidade", afirma técnico da Anatel

A neutralidade da rede foi estabelecida para impedir que o proprietário da rede de telecomunicações priorize o tráfego em detrimento de uma ou outra aplicação, ou seja, foi criada para controlar o poder de mercado econômico, e, por isso, “não faz sentido algum falar que a remuneração da rede quebra a neutralidade”, disse hoje, 6, o superintendente de Regulação da Anatel, Nilo Pasquali em debate promovido pela Abranet.

Isso não quer dizer, no entanto, que as operadoras de telecomunicações precisariam de um fair share (ou seja, remuneração de rede justa pelo excesso de uso de suas redes), porque ainda não se sabe se há desequilíbrio nessa equação, advogou ele. ” A internet é naturalmente discricionária, pois funciona pelo “melhor esforço”, ou seja, prioriza o tráfego cursado, e por isso não se pode dizer que qualquer mudança no artigo 19 do Marco Civil implica afetar as aplicações na web”, completou.

Pasquali disse ainda que a Anatel, ao lançar a tomada de subsídios sobre o tema, medida que recebeu mais de 1.300 contribuições, a não está defendendo a ideia de se fazer uma “realocação de recursos entre os diferentes agentes envolvidos com a internet, realocação essa entendida como fair share, mas sim, estudar se o setor de telecom irá crescer de forma sustentável e saudável.

O superintendente fez esses comentários após a apresentação, no congresso da entidade, do presidente da AIA (Associação pela Internet Aberta), Alessandro Molon, que afirmou que a criação de uma taxa sobre as big techs, que ele intitula de taxa de rede, poderá criar “muitos riscos, inclusive fragmentando a internet e colocando em xeque a neutralidade da rede” . Molon citou ainda o parecer econômico encomendado pela entidade e enviado à tomada de subsídios da Anatel que aponta que o crescimento dos dados nas redes de telecomunicações está desacelerando e as operadoras continuam a registrar lucros e distribuindo dividendos.

Carlos Affonso Souza, do ITS, reforçou, por sua vez, que as empresas de internet cumprem toda a regulamentação e leis existentes, e não podem ser acusadas de que são desreguladas.” Se houver alguma decisão apontando que as plataformas têm responsabilidades por conteúdos de terceiros, poderá haver impactos diretos sobre os direitos fundamentais”, alertou.

“Não faz sentido dizer que remuneração de rede quebra a neutralidade”, afirma técnico da Anatel

Miriam Aquino

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