MPF move ação contra ministro por cancelar edital da Ancine
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) ajuizou ação civil pública contra o ministro da Cidadania, Osmar Terra. Ele é acusado de cancelar o edital da Agência Nacional do Cinema (Ancine) sem motivação legal, o que teria causado prejuízo de R$ 1,8 milhão aos cofres públicos. A licitação previa a compra de conteúdos para canais públicos de TV.
Segundo os procuradores, a portaria da suspensão do edital foi motivada por discriminação contra projetos com temática relacionada a lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis –LGBTT, dentre os quais os documentários “Sexo Reverso”, “Transversais”, “Afronte” e “Religare Queer”. Acrescentam que o cancelamento prejudicou todos os 289 projetos que já haviam sido selecionadas pelo edital nos 14 temas propostos.
Os demais projetos atingidos envolvem temas livres, ficção, profissão, ficção histórica, sociedade e meio ambiente, raça e religião, diversidade de gênero, sexualidade, biográfico, manifestações culturais, qualidade de vida, jovem, documentário infantil, animação infantil e animação infanto-juvenil.
Na ação, o MPF afirma que “a discriminação contra pessoas LGBT promovida ou referendada por agentes públicos constitui grave ofensa aos princípios administrativos da honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade as instituições”.
A assessoria do ministro Osmar Terra informou que o “edital suspenso não foi discutido por este governo”. “Por se tratar de recursos públicos – R$ 70 milhões – que financiariam séries para serem exibidas em TVs públicas, este governo resolveu suspender com a intenção de analisar os critérios de sua formulação. O próprio edital previa a possibilidade de suspensão ou anulação”, diz, em nota.
