Bolsonaro é derrotado após defender direito à mentira
A devolução ao Planalto da Medida Provisória das Redes Sociais (1.068/2021) é avaliada como mais uma derrota política do presidente Jair Bolsonaro, que pretendia alterar o Marco Civil da Internet impondo regras que facilitam a vida dos que distribuem fake news e mensagens de ódio pelas plataformas, principalmente, Facebook e Twitter, as mais populares.
A avaliação de derrota política, quase unânime entre analistas e políticos, no entanto, ganhou o contraponto do vice-presidente Hamilton Mourão. Ao falar com jornalistas, ontem, ele afirmou que Bolsonaro já esperava pela devolução e não se empenhou para mudar essa tendência dentro do parlamento. Mourão não fala, mas reforça a tese de que o texto da MP foi publicado, no dia 6/9, com o objetivo de acenar aos manifestantes do dia da Independência que o campo estava limpo para ataques virtuais contra instituições como o Congresso Nacional e, em especial, contra o Supremo Tribunal Federal, alvo preferido do bolsonarismo.
Esta foi a quinta devolução de medidas provisórias pelo Congresso Nacional ao Executivo. Os ex-presidentes José Sarney, Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff passaram pela mesma experiência. Mas o recorde está com Bolsonaro, que recebeu de volta duas medidas provisórias. A primeira delas referia-se à possibilidade de reitores de universidades federais serem escolhidos pelo ministro da Educação, sem necessidade de eleição ou formação de lista.
O encerramento da tramitação da MP foi anunciado ontem pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e amplamente comemorado por parlamentares. Pacheco afirmou que as regras propostas por Bolsonaro são contrárias à Constituição de 1988 e às leis aprovadas posteriormente, se caracterizando como exercício abusivo do Executivo, além de trazer insegurança jurídica.
Pacheco avaliou também que em algumas situações, a mera edição de medida provisória é suficiente para atingir a funcionalidade da atividade legislativa e o ordenamento jurídico. É como se o Executivo pretendesse trazer para si a responsabilidade de criar lei ou modificar as existentes. Nesse caso, Bolsonaro tentou legislar em causa própria, abrindo um corredor que leva direto às eleições de 2022. Caso prosperasse, a MP transformaria as redes sociais em território livre para a proliferação de notícias falsas. Prato cheio para a militância política, que já aprendeu que conteúdos de postagens não precisam ser verdadeiros, desde que compartilhados milhares de vezes.
Mentiras permitidas
O próprio presidente da República tem esse entendimento e falou, ontem pela manhã, que fake news fazem parte da nossa vida, vieram para ficar. “Fake news faz parte da nossa vida. Quem nunca contou uma mentirinha para a namorada? Se não contasse, a noite não ia acabar bem”. O aforismo amoral do presidente concluiu com a defesa da não regulamentação da internet, coisa que ele próprio tentou fazer, mas a seu favor.
Projeto de lei (2360/2020) já aprovado pelo Senado e que segue em avaliação por grupo de trabalho na Câmara, deve novamente contrariar as intenções do presidente da República. O PL deverá instituir a Lei Brasileira de Liberdade e Transparência na Internet, regulamentando seu uso no país.
A decisão de Pacheco de frear a tramitação da MP das Redes Sociais, ou das Fake News, como também é chamada, coincidiu com a suspensão de sua vigência pelo Supremo Tribunal Federal por ordem da ministra Rosa Weber. Ela é a relatora das ações apresentadas à corte que alegam a inconstitucionalidade da matéria. A decisão de Weber deve ser referendada pelo Plenário do STF em sessão plenária extraordinária, que deve ocorrer até sexta-feira.
