Ministro e presidente da Anatel se desentendem por uso de R$ 877 milhões
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, deixou a sua tradicional diplomacia de lado, para defender a sua posição e atacar a nova direção da Anatel. Em disputa, R$ 877 milhões que estão sobrando dos R$ 3 bilhões de recursos que foram destinados pelas operadoras de celular para a migração da TV analógica para a TV digital, cujo processo termina em janeiro.
O presidente da agência. Leonardo Euler de Morais, que também preside o Gired, grupo que conduz o processo de migração, e é composto por representantes da agência, dos radiodifusores e das operadoras de telecom, conduziu, na semana passada, a reunião que aprovou diretrizes para o gasto dessa montanha de dinheiro que vai sobrar. E as diretrizes irão permitir que o dinheiro possa também ser gasto em projeto de banda larga. O ministro quer que os recursos sejam gastos apenas com as emissoras de TV.
- A minha decisão pessoal é que esse recurso deve ir para a continuidade do programa, para a radiodifusão. Os recursos foram arrecadados para esse fim. Confio nos conselheiros da Anatel para que, juntos com o Gired, tenham a melhor decisão possível, pois poderá haver questionamentos e é importante que os recursos não se percam, disse hoje Kassab.
Ao que Leonardo de Morais respondeu:
” Nós temos um bom problema. Cumprimos o cronograma com menos recursos previstos. Isso não é muito recorrente no contexto de políticas públicas e privadas. O Gired aprovou na semana passada as diretrizes, que estabelecem os critérios para a apresentação de projetos para o uso desses recursos. O setor de telecomunicações participa do Gired e é legítimo que também possam apresentar seus projetos. Mas tudo terá que ser decidido pelo Conselho Diretor da Anatel, que é quem dá a palavra final sobre o assunto”.
As Diretrizes
Conforme Morais, as diretrizes que serão submetidas a aprovação do Conselho Diretor da Anatel foram aprovadas por unanimidade de todos os segmentos que integram o Girede. E elas estabelecem que
-os projetos técnicos adicionais para uso dos recursos das sobras da EAD (a empresa Seja Digital) poderão ser apresentados por aqueles que integram o Gired (as empresas de celular que compraram a frequência de 700 MHz, e as emissoras de TV comercial e pública
– os projetos terão que ser concluídos até dezembro de 2022
-os objetivos dos projetos deverão estar previstos no edital de licitação da frquência, no decreto que criou a TV digital e na portaria do ministério
-deverá ter uma previsão orçamentária, diagnóstico da situação a ser enfrentada e o público-alvo a ser atendido.
– os projetos poderão ser apresentados por entidades em conjunto e não haverá limites para eles
– A EAD – empresa criada pelas operadoras de celular para administrar os recursos da migração da TV analógica para a digital será a responsável pela aplicação dos novos recursos nos projetos aprovados pelo conselho diretor.
