Ministério Público quer atuais acionistas fora do conselho da Oi
O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu para o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) barrar a participação dos acionistas da Oi na recuperação judicial da companhia. O pedido foi realizado pelo promotor Gustavo Lunz, em 13 de fevereiro.
No material, o promotor explica que a AGE convocada pela Pharol em 7 de fevereiro teve como objetivo atrapalhar o processo de recuperação judicial.
Por isso, pede que todos os participantes do evento sejam impedidos de integrar o conselho de administração da Oi ou indicar nomes para este ao longo dos próximos dois anos – período de vigência do plano de RJ.
“Acredita o MP que seja este o momento de afastar os direitos políticos dos acionistas e também dos membros do Conselho de Administração por eles indicados”, escreve o promotor Gustavo Lunz.
Ele reconhece que o MP-RJ mudou de postura. Até o começo de fevereiro, defendia que os acionistas fossem ouvidos. Mas ressalta que estes não poderiam se reunir com o objetivo de tentar prejudicar a recuperação judicial – o que, a seu ver, aconteceu.
“As AGE’s não podem representar nenhum novo ‘round’ de negociações, a devolver o processo a uma etapa anterior (…) que não se pode autorizar”, observa.
Segundo Lunz, os acionistas que se rebelaram contra a RJ não conseguiram provar que o plano seja ruim para a companhia. “Nada mais foi indicado quanto aos efetivos prejuízos trazidos às companhias pela negociação do plano de recuperação”, afirma.
Pharol discorda
A Pharol, maior acionista individual da Oi até o momento, com 22,24% do capital social, critica a postura do MP-RJ. Afirma que o pedido para retirar os direitos políticos dos acionistas, se atendido, trará consequências para o mercado:
“No entendimento da Pharol não há fundamento legal para suspensão dos direitos dos acionistas. Seria uma decisão inédita em processo de Recuperação Judicial e deve ser vista com preocupação perante o mercado financeiro e de capitais. No caso da Oi, há uma cláusula compromissória que deveria ser respeitada. A Pharol espera que tal entendimento do MP não prevaleça”.
Acusações criminais contra a diretoria da Oi
O promotor pede, ainda, que a 7ª Vara Empresarial do TJ-RJ intime o ex-conselheiro Thomas Reichenheim a apresentar provas sobre as acusações feitas contra a diretoria da Oi. Na AGE, os acionistas decidiram processar os executivos da operadora por desvios de conduta.
O promotor, porém, ressalta: “Não vieram ainda aos autos quaisquer elementos de prova capazes de pelo menos dar condições de início das apurações dos desvios ali indicados”.
Ele diz que, caso o material seja entregue, haverá investigação. “Requer o MP que seja o ex-conselheiro Thomas Reichenheim intimado a entregar em juízo os documentos que indiquem os desvios mencionados na AGE, com posterior abertura de vista ao MP para as medidas que se mostrem cabíveis à espécie”, diz o documento enviado ao tribunal.
Caberá à 7ª Vara Empresarial do TJ-RJ julgar o pedido do MP-RJ.
