Ministério da Defesa quer reservar espectro para si e tenta mudar PLC 79
* Atualizado em 11/09
O Ministério da Defesa quer alterar a Lei Geral de Telecomunicações para que fiquem reservadas para as Forças Armadas e Forças de Segurança Pública fatias de espectro, toda a vez em que houver mudanças tecnológicas. E, para isso, o Ministério acionou sua assessoria parlamentar, desde 2018, para tentar ainda promover alterações no PLC 79, o que propõe um novo marco para o setor de telecomunicações.
Segundo o Tenente-Coronel José Everardo Julião Ferreira, coordenador da seção de Telemática da subchefia de Comando e Controle do Ministério, há muito o Ministério da Defesa reivindica frequências próprias para as Forças Armadas e Forças de Segurança, mas a intenção é que esta reserva torne-se perene, com garantia legislativa.
” O PLC 79 está alterando a Lei Geral de Telecomunicações. Por isso, acionamos nossa assessoria jurídica para ver se conseguimos contemplar nosso pleito ainda no projeto em debate no Senado Federal”, disse Everardo, que esteve presente hoje, 10, à audiência pública da Anatel sobre IoT. (Internet das Coisas).
O Tenente-Coronel afirmou que, enquanto em outros países as forças armadas e de segurança pública têm asseguradas frequências exclusivas, no Brasil, eles precisam negociar muito com a Anatel para conseguir um naco a mais.
“Foi assim na LTE em 700 MHz. Somente quando estava prestes a iniciar uma guerra assimétrica no Rio de Janeiro é que a Anatel liberou 5 mais 5 MHz para as forças de Defesa”, disse Everardo Ferreira.
Posição Anatel
O superintendente de Planejamento da Anatel, Nilo Pasquali, disse, na reunião, que há frequências próprias para o setor de segurança público brasileiro, e que a tendência da Anatel é fazer multiusos de serviços para as frequências licenciadas, assim como acontece em todo o mundo.
Ressaltou que na proposta de regulamento em discussão, a Anatel não pretende destinar faixas específicas para a Internet da Coisas (IoT), visto que não será um serviço de telecomunicações, e a IoT poderá usar qualquer espectro nos serviços de telecom já existente – sejam faixas licenciadas ou não licenciadas, explicou.
* A notícia foi atualizada a pedido da fonte do Ministério da Defesa, para explicitar que não havia interesse em retardar o PLC 79, mas sim reforçar a posição por mais frequências.
