Minicom quer reduzir de seis para uma as taxas de telecom
O Ministério das Comunicações inicia estudos para diminuir a complexidade tributária setorial e reduzir para uma única contribuição as seis taxas que incidem atualmente sobre os serviços de telecom: TFF e TFI ( Taxas de Fiscalização de Funcionamento e de Instalação cobradas no Fistel); Fust (Fundo de Universalização); Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações); Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) e CRFP, (Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública).
Segundo o diretor do Departamento de Aprimoramento do Ambiente de Investimentos de Telecomunicações no Ministério das Comunicações, Artur Coimbra, a intenção é simplificar ao máximo o recolhimento dessas taxas. Se não conseguir unificar todas as contribuições em uma única, espera que não haja mais do que três desses tributos. Ele participou hoje, 26, de Live promovida pelo Tele.Síntese.
Ele disse que a Anatel já enviou para o Ministério uma proposta e que a partir dela será formulada uma política que seja “neutra” em relação aos agentes. As primeiras propostas de unificação dos tributos elaboradas pela Anatel acabaram abandonadas porque as concessionárias de telefonia fixa seriam fortemente oneradas.
Coimbra enfatizou que a busca da neutralidade sobre as empresas poderá ser assegurada no estabelecimento de um período de transição, tal como está sendo proposto atualmente pelo Congresso Nacional Reforma Tributária geral.
Imposto Regressivo
Para ele, as atuais taxas acabam penalizando os mais pobres e estão inibindo modelos de inovadores de prestação do serviço. “Em alguns países já existem MVNOs que prestam serviço exclusivos para a classe C, por exemplo, mas como essas taxas são cobradas igualmente para todos aqui no Brasil, acabam sendo muito regressivas”, afirmou.
Segundo Coimbra, o Ministério continua com a reivindicação de que os recursos do Fust sejam usados para a universalização do serviço, o que nunca aconteceu, há 20 anos que ele existe, mas observou que, no curto prazo, com a dívida brasileira chegando a 100%, há dificuldades de o Tesouro abrir mão dos recursos dos fundos setoriais.
Para ele, uma possível utilização dos recursos correntes do Fust (1% do faturamento das operadoras de telecomunicações) poderá ocorrer tanto para estimular a ampliação das redes de banda larga, como para financiar o seu consumo, mas observa que o subsídio à demanda para acesso à internet tem que ser bem dosado para que não provocar aumento de demanda onde não falta a conexão, o que poderia gerar aumento de preço do serviço.
