Minicom já avalia criação da superagência proposta pela OCDE
A criação de uma superagência reguladora, que encampe telecomunicações e conteúdo, proposta pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), já está em análise pelo governo, e não deve agregar a parte de fomento. É o que conta o secretário interino de Telecomunicações, do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra, que participou da live do Tele.Síntese desta sexta-feira, 13.
“De fato, o relatório da OCDE trata de integrar a atuação regulatória dos setores de telecomunicações e de audiovisual, mas não recomenda a integração da parte de regulamentação com fomento. Estamos estudando esse material e estamos estabelecendo conversas com vários órgãos envolvidos para avaliar em que prazo e em que condições isso poderia ser feito”, destacou. Segundo ele, a proposta não inventa a roda, já que outros países têm estruturas semelhantes, como a OFCOM, do Reino Unido.
De acordo com Coimbra, a recomendação é baseada em melhores práticas e implica uma grande reestruturação organizacional no Brasil. “Certamente será uma das prioridades do Minicom em 2021 movimentar essa discussão para que se consiga desenhar o melhor caminho”, afirmou.
No caso do Brasil, a superagência poderá englobar a regulamento dos serviços postais, após a privatização dos Correios. Proposta nesse sentido já foi apresentada pelo Minicom ao Planalto.
SeAC
Sobre o Grupo de Trabalho criado para rever o marco regulatório da TV paga, anunciado nesta semana, Coimbra disse que as recomendações da OCDE também serão avaliadas, mas isso não quer dizer que serão adotadas automaticamente. A sugestão da organização é de que se permita a propriedade cruzada nesse segmento.
TelComp
O presidente executivo da Associação Brasileiras das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), João Moura, apoia a junção da Anatel com a Ancine, afirmando que a fragmentação excessiva não é eficiente. Ele também concorda com a separação da parte de regulamentação com a de fomento.
“O fomento deve ter verbas próprias, essa coisa de tirar de um fundo de telecom para financiar fomento de criação de audiovisual não faz sentido nenhum”, afirmou. Moura também participou da live do Tele.Síntese deste sexta-feira, 13.
