Governo cria dois grupos de trabalho para estudar o “Custo Brasil”
O governo publicou hoje, 20, as regras para criação do grupo de trabalho para Redução do Custo-Brasil, o GT-CB, cujo funcionamento será de quatro anos, prorrogáveis por igual período, e deverá propor medidas para a melhoria do ambiente de negócios no país.
O GT-CB ficará sob o guarda-chuva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Dados da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (SPEC), do Ministério da Economia, indicam que fazer negócio no Brasil custa R$ 1,5 trilhão a mais em comparação com a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O GT-CB deverá propor políticas públicas e mudanças regulatórias que sejam positivas para a produtividade, competitividade e o ambiente de negócios da economia brasileira, que poderão, ou não, ser aproveitadas pelo Poder Executivo. As propostas serão submetidas ao Comitê-Executivo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), que também será o responsável por coordenar o GT, por meio da sua Secretaria-Executiva.
Além do CNDI, o colegiado terá a participação de representantes de outros 20 órgãos, como a Casa Civil da Presidência da República, duas secretarias do MDIC, 15 ministérios, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Os representantes terão suplentes e suas atividades não geram remuneração além da que já recebem na prestação de serviço público.
O GT se reunirá todos os meses, podendo ter reuniões extras, caso seja necessário. E a cada encontro, deverá gerar um relatório de monitoramento das atividades realizadas, para ser submetido ao CNDI. A participação no GT não será remunerada.
GT do Financiamento Industrial
O outro grupo de trabalho vai tratar do financiamento à indústria. É o GT para Coordenação das Ações de Financiamento ao Desenvolvimento Industrial, para coordenar as ações de apoio ao desenvolvimento industrial e à inovação, propor estudos e aperfeiçoamento de políticas de financiamento, monitorar e avaliar ações de fomento implementadas.
O GT será formado pela Secretaria-Executiva do CNDI, que o coordenará; pela Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços (SDIC) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); Casa Civil da Presidência da República; ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; Fazenda, Planejamento e Orçamento; BNDES e FINEP. Terá a mesma duração que o GT-CB.
