MinC anuncia sanção da cota de tela com discurso por regulação
O Ministério da Cultura (MinC) e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) anunciaram nesta segunda-feira, 15, a sanção da renovação da cota de tela para produções nacionais na TV e no cinema. Durante os pronunciamentos, os gestores enfatizaram a urgência em investimento e regulação.
As cotas para o cinema perderam a vigência em setembro de 2021; projeto de lei a recriou, com prazo até 2033. Já a reserva para a TV por assinatura, expirou em setembro do ano passado e a nova regra vai vigorar até 2038.
Durante coletiva de imprensa, a ministra da Cultura Margareth Menezes foi questionada sobre a regulamentação dos percentuais das cotas, mas não confirmou quando será concluída.
Embora a sanção atenda a demanda esperada pelo MinC, o governo foi questionado sobre quando haverá regras que posicionem as produções brasileiras também nas plataformas de streaming. A secretária de audiovisual do MinC, Joelma Gonzaga, afirmou que a pasta acompanha o tema no Congresso, inclusive a cobrança de Condecine das plataformas.
“Essa [regulação das plataformas] é uma das pautas prioritárias do audiovisual brasileiro, uma das pautas prioritárias deste ano. É o futuro do cinema, o futuro do audiovisual. […] O MinC vem trabalhando para garantir uma regulação que atenda a indústria brasileira”, disse a secretária.
Pirataria
O projeto de lei sancionado inclui uma emenda que dá atribuições de combate à pirataria à Agência Nacional do Cinema (Ancine). O texto prevê que cabe à Agência “determinar a suspensão e a cessação do uso não autorizado de obras brasileiras ou estrangeiras protegidas”.
“São medidas de suspensão e cessação do uso não autorizado de obras protegidas as que impeçam sua emissão, difusão, transmissão, retransmissão, reprodução, acesso, distribuição, armazenamento, hospedagem, exibição, disponibilidade e quaisquer outros meios que impliquem em violação de direitos autorais”, diz o texto.
