Migração da TV por satélite atende melhor a política pública para 5G, diz gerente da Anatel
A migração das antenas parabólicas da Banda C para a Banda Ku atende melhor a política pública estabelecida pelo governo para o edital de frequências da telefonia móvel de quinta geração, a 5G, prevista para o final do primeiro semestre de 2021.
Essa foi a principal justificativa apresentada pelo gerente de Espectro, Órbita e Radiodifusão da Anatel, Agostinho Linhares, sobre a avaliação da área técnica encaminhada ao Conselho Diretor da agência reguladora a favor da migração em vez da mitigação por filtros para evitar interferências do sinal da 5G na chamada TVRO.
Doutor em telecomunicações, Linhares disse também que será encaminhado ao Conselho os resultados de novos testes de filtros conduzidos pelo Conexis Brasil Digital, o sindicato das operadoras de telecomunicações.
“Vai depender da decisão do Conselho Diretor”, afirmou o executivo ao Tele.Síntese, referindo-se à primeira reunião do colegiado em 2021, que deverá decidir o formato do leilão de frequências para o 5G.
“No informe apresentado foram apresentadas as duas propostas, uma para migração e outra para mitigação. Na avaliação do grupo técnico, migração era o que melhor correspondia ao atendimento da política pública definido pelo governo”, emendou.
Em janeiro deste ano, o então MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações) publicou a portaria nº 418/2020 definindo “critérios para a proteção dos usuários que recebem sinais de TV aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na Banda C satelital, adjacente à faixa de 3,5 GHz”.
Seguem os principais pontos da entrevista:
Tele.Síntese: O que é interessante destacar no relatório publicado em dezembro pela SOR (Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação)?
Agostinho Linhares: Em relação às informações da gerência de espectro e radiodifusão, tem informações envolvendo os três macro temas que cuidamos, que é a parte de espectro, as informações de radiodifusão, onde o carro-chefe foi a atualização da regulamentação dos atos. Mas a radiodifusão a gente trabalha no dia a dia, e a gente precisa se lembrar que são 25 mil canais de rádio base, então nosso trabalho é árduo. Por ano, são mais de dois mil pedidos de atualização do plano básico que a gente recebe. Até início de dezembro eram 1900 e alguma coisa. Mas se a gente somar no ano dá mais de dois mil pedidos. E sobre satélite, é a parte de coordenação das redes de satélite e a gente está evoluindo para regulamentação para o ano que vem aprovarmos o regulamento geral de satélite.
Tele.Síntese: O relatório tem um balanço sobre os testes feitos sobre filtros para mitigar a interferência do sinal da 5G nas antenas parabólicas, de uso residencial, na Banda C?
Linhares: O relatório menciona que a atividade feita neste ano foi muito importante. Teve testes em campos, estudos teóricos, simulações e vamos entregar ainda este ano o relatório com os testes com os sistemas profissionais.
Tele.Síntese: Sobre as parabólicas, a solução é a migração para a Banda Ku?
Linhares: Vai depender da decisão do conselho. No informe apresentado foram apresentadas as duas propostas, uma para migração e outra para mitigação. Na avaliação do grupo técnico, migração era a que melhor correspondia ao atendimento da política pública definida pelo ministro.
Tele.Síntese: A Anatel vai fazer os testes pedidos pela Conexis, antigo Sinditelebrasil?
Linhares: Não está previsto, o local já foi desmobilizado, e equipamentos foram devolvidos. Mas a gente incentiva que eles façam o trabalho e encaminhe para a Anatel. Recebemos o relatório inicial e a gente incentiva que eles façam outros testes em campo. Eles podem ser levados em conta. O que aconteceu foi que se determinou um prazo e já passou há muito tempo e evidentemente como são protótipos desenvolvidos, os últimos ficaram prontos depois do nosso relatório. Para a Anatel ficava complicado continuar liderando essa atividade. Recebendo o relatório será levado ao Conselho Diretor.
Tele.Síntese: Em relação à solução profissional, para emissoras de TV, já há um alinhamento?
Linhares: O objetivo dos testes era avaliarmos as características dos filtros profissionais que temos. A gente sabe que a solução profissional é mais simples do que a TVRO e o outro ponto era de auxílio à Anatel para definir no ato de requisitos técnicos e operacionais que já fizemos a consulta pública, os requisitos relacionados a emissões indesejáveis. Buscamos esse tipo de informação com os equipamentos que tínhamos em teste para garantir a proteção dos sistemas profissionais.
Tele.Síntese: Essa decisão de cadastrar estações das operadoras de satélite tem qual objetivo?
Linhares: Essa é uma determinação antiga na regulamentação da Anatel, e isso foi refletido na regulamentação nova, que é o regulamento geral de licenciamento. Então, a gente mandou ofícios para as operadoras de satélite solicitando esse cadastramento, para a gente ter um número mais próximo do que efetivamente temos no Brasil. Hoje temos cadastrado menos de 2 mil estações, mas as operadoras dizem que é em torno de 20 mil. Existe um número muito discrepante, sendo que até o ano passado eram menos de 10 estações cadastradas como exclusivamente receptoras. Com esse trabalho da Anatel, evoluiu bastante esse número. Mas a gente tem discutido com as radiodifusoras para saber com maior precisão onde estão essas estações. É importante para garantir a proteção dessas estações e vai servir para a Anatel definir quais delas terão direito à proteção, porque não pode proteger quem não se cadastrou.
Tele.Síntese: O que é essa proteção?
Linhares: Por exemplo, você vai ter as soluções profissionais operando em uma faixa adjacente ao 5G. Então essas estações vão necessitar de filtros para proteger. O Conselho Diretor vai definir até onde essas estações têm direito a proteção, se é uma substituição de filtro ou distância mínima. Para se começar uma discussão sobre proteção tem que atender a regulamentação.
Nós temos dois tipos de estação: aquela que transmite e recebe e precisam ser licenciadas. Estamos falando das estações exclusivamente receptoras, que são as que recebem sinal de satélite e não transmitem. Os clientes das operadoras de satélite por algum motivo tinham a prática de não cadastrar essas estações. Então, a gente não sabe onde estão localizadas. Esse trabalho foi para incentivar que os cadastros fossem feitos para trabalhar da melhor forma para conseguir a proteção.
Tele.Síntese: O custo da proteção será incluído no leilão do 5G?
Linhares: É uma possibilidade considerada. O setor de satélite mandou o número, a Anatel fez uma proposta e está para consideração do Conselho Diretor.
Tele.Síntese: E a migração dos satélites que estão na Banda C estendida?
Linhares: No relatório incluiu especificamente as atividades das gerências. Então apresentamos os estudos que foram feitos em relação à ocupação da banda C e os testes de convivência.
A gente não entra em detalhamento sobre custos. Não era objetivo detalhar. Eles apresentaram uma metodologia completa na opinião deles, baseado nos Estados Unidos. Um ressarcimento, na proposta do Sindisat [Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite] é composto por diferentes partes, é dividido em 4 temas e o valor final é a soma dos quatro valores.
Novo leilão de sobras
Tele.Síntese: Qual é a ideia de oferecer os lotes de sobras?
Linhares: Este é um outro processo que está caminhando, para fazer o chamamento público das sobras. O processo vai ocorrer e está previsto para o ano que vem.
Tele.Síntese: Há interesse dos ISPs na faixa de 2,5 GHz?
Linhares: Eles têm interesse em diversas faixas. Nesse momento, o interesse maior é na faixa de 3,5 GHz. Mas, se for ver dentro do que temos de equipamentos 5G no mundo, a faixa de 2,5 GHz é uma das faixas que mais têm equipamento em 5G. O que aconteceu, na minha opinião, é que quando ocorreu o primeiro chamamento público em 2015, como em vários municípios, o valor estava baixo, muitas empresas acabaram participando do chamamento público mesmo sem ter o plano firme de investir e depois viram que o custo para implementar uma rede 4G LTE é alto.
Acredito que agora as ISPs, pequenos provedores regionais, estão mais estruturadas e têm projetos que são de até médio e grande porte. O objetivo final é prestar o serviço ao usuário e pode prestar em diferentes faixas.
Tele.Síntese: A Anatel tem uma avaliação sobre como o espectro da Oi Móvel deveria ser dividido?
Linhares: A gente não recebeu informações detalhadas sobre o processo, mas já se discutiu para a gente acompanhar mais de perto até para ver o atendimento aos CAPs [limite de espectro detido por um prestador].
O que se leu no noticiário é que a compra foi dividida entre três grandes outras empresas observando a resolução 703. Então já mostra a preocupação no atendimento aos CAPs de espectro. Agora cabe à Anatel, quando receber mais detalhes, confirmar o número e o atendimento à resolução, que estabelece limites percentuais para as faixas abaixo de 1 Ghz e de 1 a 3 GHz.
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