Mexer no TAC agora pode fazer sumir o dinheiro da banda larga, diz secretário
Para as operadoras e entidades que estão reclamando as obrigações acordadas entre a Anatel e a Telefônica em seu Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que está em fase final de revisão, por orientação do TCU, o secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges, disse hoje durante o Encontro Tele.Síntese, realizado em Brasília: “É preciso não demorar em debates e perder o prazo. Se o prazo vencer, as multas vão ser inscritas na dívida ativa da União”.
E aí não vai ter investimento em banda larga, nem nas infraestruturas e cidades definidas pela Anatel e questionadas pelos concorrentes, grandes e pequenos, nem em lugar nenhum, como lembrou o secretário de Telecomunicações. Sem entrar no mérito da escolha das localidades — Borges disse que essa definição é prerrogativa da Anatel, já respondendo à Telcomp que questionou a autoridade da agência para isso —, ele afirmou que não se pode abrir mão do único dinheiro público disponível de fato, no curto prazo, para investir em banda larga.
